A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) alertou os contribuintes para os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) neste mês de maio. Proprietários de veículos com placas de finais 1, 2, 3, 4, 5 e 6 devem ficar atentos às datas para pagamento do tributo.
Os donos de automóveis com placas de finais 5 e 6 podem quitar o IPVA em cota única, com desconto de 8%, até os dias 28 e 29 de maio, respectivamente. Também é possível optar pelo parcelamento e pagar, nas mesmas datas, a primeira das cinco cotas, sem desconto.
Já os contribuintes com veículos de placas finais 3 e 4 que aderiram ao parcelamento em cinco vezes precisam efetuar o pagamento da segunda parcela até os dias 28 e 29 de maio, respectivamente. Para os proprietários de veículos com placas finais 1 e 2, vence neste mês a terceira cota do imposto, também nos dias 28 e 29 de maio.
O pagamento em cota única com desconto pode ser realizado via Pix, por meio do portal do governo baiano. Para isso, o contribuinte deve acessar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE” no site do Estado, utilizando login e senha. O tributo também pode ser quitado pelos canais das instituições financeiras parceiras da Sefaz-BA: Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), a regularização do veículo não depende apenas do pagamento do IPVA. Para que o licenciamento esteja em dia, é necessário quitar também taxas do licenciamento anual e eventuais multas. O prazo final para regularização completa da documentação coincide com a data de vencimento da quinta parcela do imposto.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem acessar o Balcão Virtual no site da Sefaz-BA, enviar e-mail para [email protected] ou entrar em contato pelos telefones 0800 071 0071, para chamadas de telefone fixo, e (71) 3319-2500 ou 3319-2501, para ligações de celular ou telefone fixo.
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