Oposição rebate pressão da base governista e pede mais debate sobre projeto da Policlínica

Informações divulgadas pelo Fala Camaçari apontam que vereadores da oposição em Camaçari vêm sofrendo pressão da bancada governista para acelerar a votação do Projeto de Lei que cria o Consórcio Público Interfederativo de Saúde de Camaçari, responsável pela futura Policlínica do município.

Segundo a análise apresentada, integrantes da base do governo passaram a sustentar, nos bastidores políticos e também na imprensa, a narrativa de que a oposição estaria dificultando a tramitação da proposta. O posicionamento, porém, é contestado pelos parlamentares oposicionistas, que defendem mais tempo para discutir um projeto considerado complexo e de grande impacto financeiro, administrativo e social para a cidade.

Encaminhado pelo Executivo no dia 8 de maio, o texto prevê a criação de uma estrutura interfederativa em parceria com o Governo do Estado, ampliando a atuação da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) na saúde municipal. Um dos pontos que mais geram preocupação é a autorização para retenção de recursos do ICMS pertencentes ao município para garantir o pagamento das obrigações do consórcio.

Outro trecho questionado envolve a possibilidade de contratação sem concurso público em casos de “excepcional interesse público”. Segundo críticos da proposta, o dispositivo pode abrir espaço para indicações políticas e apadrinhamentos. Também existem dúvidas sobre o impacto financeiro do consórcio, já que atualmente Camaçari desembolsa cerca de R$ 160 mil mensais e o projeto não esclarece qual será o custo definitivo da Policlínica.

A discussão ainda envolve o teto financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC) destinado ao município. Atualmente, o valor anual estabelecido pelo Ministério da Saúde para Camaçari é de R$ 23.469.240,61, sendo R$ 21.593.730,61 voltados ao custeio de procedimentos e R$ 1.875.510,00 destinados ao incentivo do SAMU 192. O município também recebe um repasse estadual complementar de R$ 701.842,56 para tratamento de glaucoma.

Para a oposição, o pedido de ampliação do debate busca assegurar mais garantias sobre os impactos financeiros, jurídicos, administrativos e trabalhistas antes da aprovação de um dos maiores projetos da área da saúde já apresentados no município.