Camaçari promove audiência pública para discutir concessão do transporte coletivo

A Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT) de Camaçari realiza, nesta quinta-feira (16), às 9h, uma audiência pública para apresentar as diretrizes da modelagem da concessão do transporte público coletivo de passageiros do município. O encontro acontece no auditório da Secretaria de Governo (Segov), no Centro Administrativo de Camaçari (CAC).

A audiência tem como objetivo apresentar à sociedade civil os principais pontos do processo de concessão e reunir sugestões e contribuições da população para o aperfeiçoamento do projeto, que prevê a contratação definitiva do serviço.

Durante o encontro, serão discutidos aspectos relacionados ao contrato de concessão, que terá vigência de 15 anos. Também estarão em pauta a proposta da nova rede de transporte público, os elementos jurídicos da licitação e outros temas ligados à futura operação do sistema.

A realização da consulta pública atende às determinações da Lei Federal nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, além do artigo 21 da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas para licitações e contratos administrativos.

De acordo com a STT, a participação da população é considerada fundamental para ampliar o diálogo com a sociedade e contribuir para a construção de um sistema de transporte público que atenda às demandas dos usuários do município.

O edital da audiência pública foi publicado na edição nº 2.891 do Diário Oficial do Município (DOM). A reunião será realizada no auditório da Secretaria de Governo, localizado na Rua do Contorno, no Centro Administrativo de Camaçari (CAC), no prédio verde.