ANEEL aplica multa recorde de R$ 82,7 milhões à Coelba por irregularidades em conexões de energia solar

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aplicou uma multa de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba por irregularidades em processos de conexão de sistemas de micro e minigeração distribuída, modalidade que abrange consumidores que produzem a própria energia, principalmente por meio de painéis solares. Segundo a agência, esta é a maior penalidade já aplicada em processos punitivos relacionados à geração distribuída. A distribuidora, que atende cerca de 6,7 milhões de unidades consumidoras em 415 dos 417 municípios baianos, tem prazo de dez dias para recorrer da decisão ou efetuar o pagamento.

De acordo com a ANEEL, a fiscalização identificou três principais irregularidades: o indeferimento indevido de pedidos de conexão, o descumprimento dos prazos para emissão dos orçamentos de conexão e atrasos na comunicação aos consumidores, além da ausência de informações obrigatórias nos documentos emitidos. A multa representa 0,56% da Receita Operacional Líquida da concessionária.

Em nota, a Neoenergia Coelba informou que analisa a decisão e avaliará as medidas cabíveis na esfera regulatória. A empresa afirmou que o processo está relacionado, principalmente, ao período de transição após a entrada em vigor da Lei nº 14.300/2022, que estabeleceu o marco legal da micro e minigeração distribuída.

Ainda segundo a distribuidora, a nova legislação provocou um aumento excepcional e sem precedentes na demanda por conexões. A Coelba informou que, somente em janeiro de 2023, recebeu um volume de solicitações equivalente ao registrado entre janeiro e outubro de 2022 e reiterou seu compromisso com a qualidade do atendimento aos consumidores e com o cumprimento das normas regulatórias do setor elétrico.