Discord suspende transmissões de vídeo no Brasil após determinação da ANPD

O Discord suspendeu, por tempo indeterminado, as transmissões de vídeo no Brasil após determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A empresa informou nesta segunda-feira (17) que interrompeu a possibilidade de usuários realizarem transmissões ao vivo e compartilharem vídeos pelo aplicativo. O prazo estabelecido pela agência para o cumprimento da medida terminou nesta segunda-feira.

A determinação foi emitida pela ANPD em 12 de agosto, após a Superintendência de Fiscalização identificar falhas na proteção dos usuários, especialmente crianças e adolescentes. A medida preventiva busca reduzir riscos relacionados à violência e à coação de menores de 18 anos, após o caso envolvendo uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí, em Mato Grosso do Sul, que morreu em 22 de julho. A investigação sobre a morte apura a possível relação com grupos virtuais que utilizavam o Discord.

Em nota divulgada nesta segunda-feira, o Discord confirmou o cumprimento da determinação da agência e afirmou que os recursos de vídeo foram suspensos no país. Segundo a empresa, a interrupção das transmissões ao vivo e do compartilhamento de vídeos não afeta as comunicações por texto e áudio nem os demais recursos da plataforma.

A companhia também informou que mantém diálogo com representantes da ANPD para buscar uma solução que permita restabelecer os recursos de vídeo para usuários brasileiros. O Discord afirmou que o vídeo é uma parte importante da experiência oferecida pela plataforma, utilizada para comunicação, compartilhamento de experiências, jogos e contato entre amigos e familiares.

A empresa classificou a morte da adolescente de Naviraí como um caso grave e afirmou que o episódio envolveu uma campanha coordenada de violência extrema desenvolvida em diferentes plataformas digitais. As investigações sobre o caso apontaram para a possível atuação de grupos virtuais que submetiam jovens a situações de pressão e humilhação. A relação entre as atividades desses grupos e a morte da adolescente permanece sob investigação.

A ANPD informou que a suspensão das transmissões ao vivo foi determinada diante de evidências de que a empresa não teria adotado medidas consideradas suficientes para prevenir e reduzir riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos e práticas capazes de provocar graves violações de direitos de crianças e adolescentes. A decisão está relacionada às obrigações estabelecidas pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

A Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, criou novas regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, incluindo obrigações para plataformas relacionadas à prevenção e à redução de riscos, mecanismos de aferição de idade, supervisão parental e segurança. A legislação entrou em vigor em março de 2026, e a ANPD passou a ter atribuições específicas para fiscalizar sua aplicação.

A Agência Nacional de Proteção de Dados, atualmente vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi transformada em agência reguladora pela Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026. Entre suas atribuições está a fiscalização do cumprimento das normas relacionadas à proteção de dados pessoais e à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

O caso de Naviraí ocorreu em 22 de julho. A adolescente de 13 anos foi encontrada morta em casa, e a investigação passou a apurar a possível participação dela em comunidades virtuais e a eventual pressão exercida por integrantes de um grupo no Discord. As informações divulgadas durante a apuração indicaram a existência de mensagens com ofensas, humilhações e possíveis incentivos à morte, mas a autenticidade e a relação desse material com o caso foram submetidas à investigação.

Após o episódio, a investigação avançou com a Operação Lívia, que teve como alvo pessoas suspeitas de envolvimento com o grupo virtual. Segundo informações divulgadas sobre a operação, foram cumpridas medidas em cinco estados e apreendidos cinco adolescentes, além de um adulto, em uma apuração que busca esclarecer a atuação do grupo e sua eventual relação com a morte da adolescente.

Com a suspensão determinada pela ANPD, usuários brasileiros continuam podendo utilizar os recursos de texto e áudio do Discord, enquanto as funções relacionadas a transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos permanecem interrompidas. A retomada dependerá da adequação da plataforma às exigências estabelecidas pela agência.