Entregadores de aplicativos realizam paralisação nacional nesta terça-feira (1º)

Entregadores que trabalham por meio de aplicativos realizam nesta terça-feira (1º) uma paralisação nacional para reivindicar mudanças na remuneração e nas condições de trabalho. A mobilização, chamada de “Breque Nacional dos Apps”, prevê que os profissionais permaneçam offline nas plataformas durante o movimento, além de buzinaços, carreatas e manifestações em diferentes cidades do país.

Entre as principais reivindicações está a criação de uma remuneração mínima de R$ 10 por entrega de até 4 km, com acréscimo de R$ 2,50 por km excedente. Os trabalhadores também pedem o fim do sistema “+Entregas”, modalidade em que o profissional atua em determinada área e faixa de horário e que, segundo os organizadores da mobilização, pode resultar em valores menores para as entregas. Outra reivindicação é o encerramento da modalidade “Fim de Semana Turbinada”.

A categoria também questiona o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que tramita na Câmara dos Deputados e estabelece regras para os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados por empresas operadoras de plataformas digitais. A proposta está pronta para ser analisada pela Comissão Especial criada para tratar da regulamentação dos trabalhadores por aplicativo.

O texto apresentado pelo relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), prevê remuneração bruta mínima de R$ 8,50 para cada serviço de entrega de até 4 km realizado a pé, de bicicleta ou com veículo motorizado de duas ou três rodas. Para entregas feitas por automóvel ou veículo de porte similar, o limite previsto para a remuneração mínima é de até 3 km. O valor estabelecido na proposta é inferior aos R$ 10 reivindicados pelos entregadores que participam do movimento.

A proposta também está no centro das discussões sobre a regulamentação do trabalho em plataformas digitais. Em abril, entregadores e motoristas de aplicativos já haviam realizado manifestações em diferentes cidades contra pontos do texto, especialmente em relação à remuneração. Na ocasião, o relatório previa o valor mínimo de R$ 8,50 para determinadas entregas, enquanto representantes dos entregadores defendiam R$ 10 por corridas de até 4 km, além de R$ 2,50 por km adicional.

Além da questão remuneratória, os trabalhadores reivindicam maior transparência nos critérios utilizados pelas plataformas para bloqueios e suspensões de contas. Organizações e coletivos também questionam a ausência, na proposta, de garantias que consideram necessárias para a categoria, como proteção social, férias e 13º salário.

Em São Paulo, uma manifestação está prevista para ocorrer a partir das 10h, com concentração na Praça Charles Miller, no Pacaembu. Após o ato, os entregadores devem seguir em comitiva pelas ruas da cidade. Mobilizações também foram anunciadas em Salvador e Feira de Santana, na Bahia; Campinas e Sorocaba, em São Paulo; Anápolis e Goiânia, em Goiás; e Brasília, no Distrito Federal.

Na Bahia, coletivos como a Família Motoboy SSA divulgaram a mobilização com o nome “Breque Nacional dos Apps pela MP da Taxa Mínima”. A reivindicação por uma remuneração mínima integra a pauta central do movimento nacional, que busca pressionar as plataformas e o poder público por mudanças nas regras que afetam os profissionais de entrega.

O PLP 152/2025 foi apresentado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE) em julho de 2025 e permanece em tramitação na Câmara. O projeto foi encaminhado a uma Comissão Especial devido à quantidade de comissões temáticas envolvidas na análise da matéria. Em abril de 2026, o relator apresentou uma nova versão de seu parecer, mantendo a previsão de remuneração mínima de R$ 8,50 para determinadas entregas.

A paralisação desta terça-feira ocorre, portanto, em meio à discussão sobre a regulamentação do trabalho realizado por meio de plataformas digitais e à reivindicação dos entregadores por uma remuneração mínima superior à prevista no texto em tramitação. A mobilização pretende ampliar a pressão por alterações nas regras de pagamento, transparência e condições de trabalho da categoria.