Bolsa Família seguirá com mínimo de R$ 600 em 2027, conforme proposta do governo

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), não prevê reajuste para os valores do Bolsa Família. Pela proposta, o benefício mínimo continuará em R$ 600 por família no próximo ano, enquanto a programação orçamentária reserva R$ 157,1 bilhões para o programa. O montante é inferior aos R$ 158,6 bilhões previstos para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões destinados ao programa em 2025.

A proposta ainda será analisada por deputados e senadores durante a tramitação do Orçamento e poderá sofrer alterações. Dessa forma, o valor apresentado pelo governo não representa uma definição definitiva para 2027. O Congresso poderá modificar a programação financeira e discutir uma eventual correção dos benefícios antes da aprovação da lei orçamentária.

O valor mínimo de R$ 600 está em vigor desde a retomada do Bolsa Família, em 2023. A Lei nº 14.601/2023 estabelece que os valores dos benefícios e o valor de referência de R$ 600 podem ser corrigidos em intervalos de, no máximo, 24 meses, conforme regulamentação, e determina que não sejam reduzidos. A legislação, portanto, estabelece a possibilidade de correção, mas não determina um reajuste automático.

Além do valor mínimo, o programa é composto por diferentes benefícios conforme a composição familiar. O Benefício de Renda de Cidadania corresponde a R$ 142 por integrante da família, enquanto o Benefício Complementar é utilizado para garantir que a soma dos benefícios alcance pelo menos R$ 600 por família. Há ainda o Benefício Primeira Infância, de R$ 150 por criança de até 7 anos incompletos, e o Benefício Variável Familiar, de R$ 50 por integrante que seja gestante, nutriz, criança ou adolescente de 7 a 18 anos incompletos.

Para ter acesso ao programa, a família precisa atender aos critérios de elegibilidade, entre eles a renda mensal de até R$ 218 por pessoa, além de manter os dados atualizados no Cadastro Único e cumprir as condicionalidades relacionadas às áreas de saúde e educação.

Em agosto de 2026, cerca de 19,3 milhões de famílias receberam o Bolsa Família, segundo dados da Caixa Econômica Federal. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que o calendário de pagamentos do mês foi iniciado em 18 de agosto e encerrado em 31 de agosto. O valor médio pago no mês foi de R$ 678,35, considerando os benefícios adicionais e a composição das famílias.

A previsão de R$ 157,1 bilhões para o Bolsa Família integra o conjunto de despesas projetadas pelo governo para 2027. O PLOA estabelece limite de R$ 2,576 trilhões para as despesas primárias e foi elaborado dentro das regras do novo arcabouço fiscal. O governo estima superávit primário de R$ 18,6 bilhões, enquanto a meta fiscal corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões.

A manutenção do benefício mínimo em R$ 600 ocorre, portanto, dentro da proposta orçamentária apresentada pelo Executivo e em um cenário de contenção do crescimento das despesas obrigatórias. A definição sobre o valor efetivamente pago em 2027 dependerá da tramitação e aprovação do Orçamento pelo Congresso Nacional.