Jackson convoca diretora do ISSM para explicar desconto de 14% dos aposentados e situação financeira do instituto

O vereador Jackson Josué apresentou nesta terça-feira (01), o Requerimento nº 36/2026 na Câmara Municipal de Vereadores solicitando a convocação da diretora-superintendente do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari (ISSM), Dulce Nazaré, para prestar esclarecimentos sobre a contribuição previdenciária de 14% cobrada de servidores ativos, aposentados e pensionistas.

A convocação está prevista para a sessão ordinária do dia 10 de setembro, no plenário da Câmara, e pretende colocar em discussão não apenas a incidência do desconto, mas também a situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município.

Segundo a justificativa apresentada no requerimento, existem dúvidas e preocupações entre os beneficiários em relação aos descontos realizados nos proventos. O vereador quer que o ISSM esclareça os fundamentos legais da cobrança, os critérios utilizados para sua aplicação, a destinação dos recursos arrecadados e qual é o impacto efetivo da contribuição sobre o equilíbrio financeiro do sistema.

Outro ponto considerado fundamental no requerimento é a situação financeira e atuarial do instituto. A diretora deverá ser questionada sobre a existência de eventual déficit, sua dimensão, evolução e os fatores que teriam contribuído para sua formação, além das medidas adotadas pelo município para o seu equacionamento.

O parlamentar também solicita informações sobre o montante arrecadado com a contribuição de 14% dos servidores, tanto mensal quanto anualmente, e de que forma esses recursos participam do financiamento do regime previdenciário.

O requerimento ainda prevê a apresentação do estudo ou diagnóstico atuarial mais recente utilizado para embasar a política previdenciária municipal. A intenção é que o Legislativo tenha acesso a dados técnicos sobre a projeção das receitas e despesas do RPPS, a evolução do déficit atuarial e da folha de benefícios e os possíveis cenários para os próximos anos.

Na avaliação apresentada na justificativa, também é necessário discutir alternativas para o equilíbrio do sistema que não dependam exclusivamente do aumento ou manutenção da contribuição dos servidores. Entre as possibilidades citadas estão aportes, receitas, investimentos, compensações previdenciárias e outras medidas de gestão.

Vale ressaltar que a convocação não pretende antecipar qualquer julgamento sobre a legalidade ou constitucionalidade da contribuição de 14%, mas garantir transparência e acesso às informações sobre a gestão do sistema previdenciário municipal.

Com a convocação, o Legislativo pretende ampliar o debate sobre a sustentabilidade do ISSM e obter respostas sobre a capacidade do instituto de garantir o pagamento das aposentadorias e pensões atuais e futuras, além de esclarecer aos servidores qual é o cenário financeiro e atuarial do regime.

 

 

 

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Um post compartilhado por Jackson Josué | Vereador (@jacksoncamacari)