Bahia abre 20 mil vagas gratuitas para primeira habilitação

Estão abertas as inscrições para 20.294 vagas gratuitas destinadas à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Bahia, pelo programa CNH da Gente. A seleção é dividida em dois editais, com períodos de inscrição distintos e atendimento a candidatos de todas as regiões do estado.

Do total, 20 mil vagas são destinadas a pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com cadastro atualizado até 8 de maio de 2026. Para esse grupo, as inscrições serão realizadas entre 1º e 15 de outubro, exclusivamente pelo portal de serviços do Governo da Bahia, em ba.gov.br.

Podem participar candidatos com mais de 18 anos, que saibam ler e escrever, tenham CPF e documento de identidade, sejam domiciliados na Bahia e não estejam judicialmente impedidos de obter a habilitação. O edital também estabelece que o candidato esteja inscrito no CadÚnico e atenda aos demais critérios previstos para a seleção. As vagas estaduais serão distribuídas igualmente entre as categorias A, para motocicletas, e B, para automóveis.

Outras 294 vagas são destinadas a moradores da área atendida pela 4ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), com sede em Vitória da Conquista já estão com as vagas abertas. Desse total, 104 vagas são para moradores do município e 38 para cada um dos municípios de Anagé, Barra do Choça, Cândido Sales, Encruzilhada e Tremedal. As inscrições para esse edital começaram em 1º de setembro e seguem até o dia 15, também exclusivamente pelo portal ba.gov.br.

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) será responsável pelo monitoramento e pela validação dos dados dos candidatos inscritos no CadÚnico. A execução do programa fica a cargo do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), com participação de clínicas médicas e Centros de Formação de Condutores (CFCs).

As duas seleções são voltadas à primeira habilitação nas categorias A ou B. O programa cobre gratuitamente as etapas previstas para a obtenção da primeira CNH, incluindo taxas de serviço, exames clínicos e psicológicos, cursos e exames teóricos e práticos, conforme as regras estabelecidas para o CNH da Gente.

Após a divulgação do resultado final, os candidatos selecionados terão prazo de 30 dias para abrir o serviço em uma unidade do Detran-BA vinculada ao endereço informado no momento da inscrição. O procedimento deve seguir as orientações estabelecidas nos respectivos editais.

O CNH da Gente foi instituído pela Lei Estadual nº 14.879, de 21 de março de 2025, e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 23.728, de 29 de maio do mesmo ano. O programa tem como objetivo ampliar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda e favorecer a mobilidade e o acesso a oportunidades de trabalho. Na primeira fase, realizada em 2025, foram disponibilizadas 12 mil vagas.