Zanin prorroga votação em todo o país até as 19h após pedidos de PT e PL

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (25) a prorrogação, até as 19h, do horário de votação do segundo turno das eleições de 2026 em todo o país. A decisão atendeu a um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, após denúncias de redução da oferta de transporte público e dificuldades de deslocamento de eleitores em diferentes municípios. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) executar a determinação, que ampliou em duas horas o período originalmente previsto para o encerramento da votação, às 17h. A apuração dos votos já havia começado.

O pedido foi apresentado ao STF depois de a campanha de Lula recorrer ao TSE para solicitar a extensão do horário eleitoral. Inicialmente, a solicitação abrangia Salvador e municípios próximos. Posteriormente, a campanha pediu que a medida também contemplasse cidades do Piauí, da Paraíba, do Paraná, do Pará, do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Alagoas, de Pernambuco e de Roraima. Considerando a Bahia, as solicitações alcançavam dez estados, que, segundo a campanha, reuniam 77.867.513 eleitores. Em seguida, a coligação recorreu ao Supremo para que a prorrogação fosse aplicada em todo o território nacional.

Na reclamação constitucional analisada por Zanin, a coligação Brasil Pronto Pra Mais apontou suposta insuficiência de veículos para garantir o deslocamento de eleitores aos locais de votação nos municípios baianos de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Ao fundamentar a decisão, o ministro considerou a gravidade dos fatos apresentados e a urgência da medida.

“Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:32:49, da data de hoje (doc. 8), e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento”, afirmou Zanin.

A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula na disputa presidencial, também solicitou ao TSE a ampliação do período de votação, mas com abrangência restrita a cinco estados: São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

No processo que tramitava na Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se contra a extensão por duas horas. O órgão defendeu a manutenção do horário legal de votação, sem prejuízo da apuração das denúncias e da eventual responsabilização dos envolvidos.

“A despeito da gravidade das notícias veiculadas, o horário de votação fixado por lei deve se manter inalterado, sem prejuízo de os fatos narrados serem devidamente apurados com a responsabilização dos envolvidos nas esferas apropriadas, inclusive quanto a eventual abuso de poder, caso demonstrada a gravidade dos fatos com afetação da legitimidade do pleito”, escreveu o Ministério Público Eleitoral.

As denúncias de dificuldades no transporte começaram a circular nas redes sociais durante a manhã deste domingo. Integrantes da campanha de Lula relataram problemas em diferentes cidades e atribuíram parte das dificuldades à redução significativa da frota de ônibus. Em Salvador, eleitores denunciaram a falta de veículos para chegar às seções eleitorais, enquanto informações semelhantes foram registradas em Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Região Metropolitana da capital baiana.

Diante dos relatos, Lula defendeu publicamente a necessidade de ampliar o tempo disponível para votar e responsabilizar eventuais envolvidos em irregularidades.

“Ninguém pode desistir de votar porque algum empresário sacana, ou algum prefeito mau caráter, bandido, tentou evitar que o povo votasse. O que eu quero pedir é que o povo não desista de votar, e nós estamos entrando pedindo para a Suprema Corte, para que ela possa prorrogar o processo eleitoral para que as pessoas que foram proibidas de votar por sacanagem de prefeitos. Depois das eleições, o próximo passo é pedir a prisão desses prefeitos por crime eleitoral”, afirmou o presidente, em frente à sua residência, em São Paulo.

Além da prorrogação da votação, a campanha solicitou a manutenção do transporte coletivo com gratuidade e frota integral até, no mínimo, duas horas depois do encerramento do período de votação. O objetivo, segundo o pedido, era assegurar tanto o deslocamento dos eleitores até as urnas quanto o retorno para casa.

Em Salvador, a principal ocorrência envolveu a retenção de cerca de 75 ônibus do transporte coletivo nas garagens das empresas. Os veículos estavam com adesivos associados ao número de urna de Lula, o que levou a questionamentos sobre a regularidade da propaganda eleitoral. A situação foi apontada como um dos motivos para a interrupção da circulação dos coletivos, com impacto no deslocamento dos eleitores.

O presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, após a denúncia de que os ônibus haviam sido impedidos de sair das garagens. A ordem foi expedida diante dos indícios apresentados à Justiça Eleitoral sobre a redução do serviço durante a votação. Também houve relatos de supressão ou diminuição significativa da circulação de ônibus em Feira de Santana e Lauro de Freitas.

Salvador é administrada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), aliado do ex-prefeito de Salvador ACM Neto. Lauro de Freitas é governada pela prefeita Débora Régis (União Brasil), ligada ao mesmo grupo político. Em Feira de Santana, o prefeito José Ronaldo de Carvalho (União Brasil) também integra esse grupo. Os três municípios são administrados por integrantes do partido que faz oposição ao PT na Bahia.

A capital baiana tem 1.951.716 eleitores aptos a votar. Lauro de Freitas reúne 162.989 eleitores, enquanto Feira de Santana contabiliza 434.532. Juntos, os três municípios concentram 2.549.237 eleitores, aproximadamente 2,5 milhões de pessoas.

Antes da decisão de Zanin, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, havia afirmado que o pedido apresentado à Corte seria analisado no momento oportuno. Segundo ele, a Justiça Eleitoral recebia relatórios periódicos do TRE-BA, que havia realizado diligências presenciais para verificar a disponibilidade dos ônibus que deveriam estar em circulação durante o domingo.

“Em relação ao transporte de eleitores, estamos recebendo relatórios periódicos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que fez diligências in loco para detectar qual nível de ausência dos ônibus que obrigatoriamente deveriam estar circulando hoje. Primeiro, essa análise é feita pelo TRE-BA e posteriormente repassada ao TSE. Soube que já há demanda no TSE nesse sentido, e isso certamente, como toda e qualquer ação, será analisada no seu tempo”, disse Nunes Marques em entrevista.

Paralelamente, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou providências para apurar as denúncias relacionadas ao transporte público nos três municípios baianos. Entre as medidas, estabeleceu a necessidade de registrar em ata as ocorrências de dificuldades de deslocamento dos eleitores e de distribuir senhas, às 17h, às pessoas que já estivessem nos locais de votação, inclusive nas áreas externas e nos acessos aos prédios. O TRE-BA também deveria encaminhar informações ao TSE. O caso foi direcionado à Procuradoria-Geral Eleitoral e à Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia para acompanhamento e adoção das providências cabíveis.

A decisão do TRE-BA que determinou a prisão do secretário de Mobilidade também estabeleceu o restabelecimento imediato do transporte coletivo de Salvador, com a circulação de 100% da frota, frequência equivalente à dos dias úteis e gratuidade das passagens. O descumprimento da ordem poderia resultar em multa de R$ 1 milhão por hora. O tribunal determinou ainda que a Polícia Civil da Bahia fiscalizasse o cumprimento da medida, inclusive com a utilização de drones, e encaminhou o caso à Polícia Federal na Bahia para investigação de possíveis crimes eleitorais relacionados ao transporte de eleitores.

Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) informou ter determinado a liberação de todos os ônibus das garagens, com a frota máxima, mesmo que os veículos estivessem com adesivos considerados propaganda eleitoral irregular. Segundo a pasta, a prioridade era garantir a circulação dos coletivos e o deslocamento da população durante o segundo turno. A secretaria afirmou ainda que a operação estava sendo normalizada por meio do diálogo entre suas equipes e representantes sindicais.

A prorrogação determinada por Zanin estabeleceu, assim, a extensão do recebimento de votos até as 19h em todas as seções eleitorais do país, enquanto as autoridades eleitorais seguiam acompanhando as denúncias sobre o transporte público e as medidas adotadas para garantir o acesso dos eleitores às urnas.