Pojuca restringe gastos da administração municipal por meio de decreto

A Prefeitura de Pojuca estabeleceu medidas temporárias de contenção de despesas públicas por meio do Decreto nº 1.314/2026. A iniciativa, segundo a administração municipal, tem como objetivo equilibrar as contas, reforçar o planejamento financeiro e manter a oferta dos serviços essenciais à população.

Entre as determinações estão a suspensão ou o controle de novas nomeações, contratações de pessoal e concessões de gratificações. As medidas devem respeitar as exceções previstas na legislação, decisões judiciais e necessidades relacionadas à continuidade dos serviços essenciais.

O decreto também estabelece restrições ao uso de veículos oficiais após as 18h, durante os fins de semana e feriados, com exceção das atividades consideradas essenciais. As despesas com diárias, horas extras, participação em cursos e eventos externos também ficam sujeitas a limitações.

Outra medida prevê restrições à realização de festividades institucionais que não sejam obrigatórias por lei, além de repasses financeiros para eventos que não estejam previstos no calendário oficial do município.

Apesar das medidas de contenção, a Prefeitura afirma que os serviços essenciais continuarão funcionando normalmente, especialmente nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. A administração municipal sustenta que as restrições buscam reduzir despesas sem comprometer os atendimentos prioritários.

O Decreto nº 1.314/2026 integra o planejamento financeiro da gestão municipal e, conforme a Prefeitura, tem como diretrizes a responsabilidade fiscal, a transparência e a manutenção das atividades prioritárias. O documento pode ser consultado na íntegra no Diário Oficial do Município de Pojuca.