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Política em Foco Tecnologia

EUA exigem autorização especial para exportação de chips de inteligência artificial ao Brasil

Nova regra também abrange Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia e busca impedir que empresas chinesas tenham acesso indireto a componentes avançados por meio de centros de dados instalados em outros países

16/11/2026 22h15
Por: Luana Velloso Fonte: Redação
Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

O Brasil passou a integrar a lista de países sujeitos a novas exigências dos Estados Unidos para receber chips avançados de inteligência artificial (IA). A medida, anunciada nesta segunda-feira (16) pelo governo norte-americano, estabelece a necessidade de uma licença especial para exportação desses componentes ao país. A restrição também abrange Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia e tem como objetivo impedir que empresas chinesas tenham acesso indireto à tecnologia por meio de centros de processamento de dados instalados no exterior.

A decisão foi anunciada pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos e integra um conjunto de medidas para ampliar o controle sobre o acesso remoto a semicondutores de alto desempenho. Até então, embora os norte-americanos proibissem a venda direta dos chips mais avançados para empresas e laboratórios chineses por razões de segurança nacional, companhias da China conseguiam utilizar esses equipamentos por meio de serviços de computação em nuvem oferecidos por data centers instalados em outros países.

Na prática, os componentes permaneciam fisicamente fora da China, mas sua capacidade de processamento podia ser alugada remotamente por empresas chinesas. Esse acesso permitia utilizar a tecnologia norte-americana para processar grandes volumes de dados e treinar modelos avançados de inteligência artificial, contornando as restrições impostas às vendas diretas.

Os Estados Unidos consideram os semicondutores avançados estratégicos para a liderança tecnológica, econômica e militar do país. Esses componentes são fundamentais para o desenvolvimento de sistemas complexos de inteligência artificial, incluindo aplicações que podem ter utilização militar e em operações de inteligência. Por isso, o governo norte-americano busca impedir que a China tenha acesso a essa capacidade de processamento.

A nova regulamentação estabelece que exportações, reexportações e transferências de semicondutores avançados para Brasil, Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia dependerão de autorização do governo dos Estados Unidos. Os pedidos serão analisados individualmente pelas autoridades norte-americanas.

Segundo o Departamento de Comércio, os cinco países apresentam risco acima do considerado normal de desvio desses componentes para destinos não autorizados, especialmente a China e Macau. A avaliação também considera o crescimento da infraestrutura de computação em nuvem e a possibilidade de empresas de países submetidos a embargos utilizarem centros de processamento instalados em outros territórios.

A regulamentação prevê ainda que operadores de data centers, fabricantes e fornecedores de chips adotem procedimentos mais rigorosos de verificação dos clientes, incluindo a identificação de empresas controladoras e dos usuários finais dos equipamentos.

A exigência de licença não se aplica a semicondutores destinados a empresas sediadas nos Estados Unidos ou cuja controladora final esteja estabelecida no país, desde que sejam cumpridas determinadas obrigações de prestação de informações. Sistemas comerciais de recomendação, utilizados por plataformas de comércio eletrônico e redes sociais, também estão entre as exceções previstas.

A medida foi anunciada em meio às investigações envolvendo a Megaspeed International, empresa de computação em nuvem sediada em Singapura, suspeita de facilitar o acesso de companhias chinesas a chips avançados da Nvidia, fabricante norte-americana líder no setor.

A empresa oferecia serviços de processamento remoto a clientes chineses utilizando equipamentos instalados em centros de dados no Sudeste Asiático. Entre os antigos executivos da Megaspeed estava Alice Huang, que passou a ser investigada por autoridades norte-americanas sob suspeita de ligação com o serviço de inteligência da China. As acusações não foram comprovadas publicamente, e Pequim negou envolvimento em atividades de espionagem.

O caso ganhou repercussão após a divulgação de informações sobre o relacionamento de Alice Huang com Jensen Huang, cofundador da Nvidia. O executivo deixou o cargo de presidente-executivo da companhia em 11 de novembro, em meio à repercussão das revelações sobre sua vida pessoal e às investigações relacionadas à possível transferência irregular de tecnologia para a China. A empresa também iniciou uma apuração interna sobre o episódio.

A Megaspeed, por sua vez, afirmou que Alice Huang deixou a companhia em agosto de 2025 e anunciou uma investigação interna conduzida por advogados externos. A empresa nega irregularidades e afirma cumprir as normas de controle de exportação dos Estados Unidos. Autoridades de Singapura informaram que não encontraram evidências suficientes para comprovar crimes atribuídos a Alice Huang, embora tenham apontado informações imprecisas fornecidas por ela sobre sua atuação na empresa. As investigações sobre a Megaspeed e outras pessoas envolvidas continuam.

O episódio ampliou a pressão sobre o governo norte-americano para fechar brechas que permitiam o acesso indireto de empresas chinesas a equipamentos submetidos a restrições comerciais. A nova regulamentação busca justamente estender os mecanismos de fiscalização às operações de computação em nuvem e aos serviços oferecidos por data centers localizados em países terceiros.

No Brasil, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que acompanha os possíveis desdobramentos da decisão norte-americana. Em nota, a pasta ressaltou que a medida não representa uma proibição das exportações de semicondutores avançados para o país, mas estabelece a necessidade de autorização para que as operações sejam realizadas.

O ministério acrescentou que ainda não é possível avaliar os efeitos concretos da nova exigência sobre as importações brasileiras desses componentes.

Os semicondutores estão entre os principais produtos importados pelo Brasil. De acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), com base em informações da Câmara de Comércio Exterior (Camex), o país importou US$ 6,8 bilhões em componentes do setor entre janeiro e setembro de 2026, um crescimento de 51% em comparação com o mesmo período de 2025.

A regulamentação norte-americana foi publicada inicialmente como medida provisória e tem vigência a partir de sua publicação no Registro Federal dos Estados Unidos, prevista para 19 de novembro. A norma também estabelece um prazo de 90 dias para que determinados centros de dados que já prestam serviços de processamento a empresas de países submetidos a embargos obtenham as autorizações necessárias para continuar operando.

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