O presidente interino Michel Temer sancionou sem vetos os projetos de lei que garantem reajustes para servidores do Judiciário e do Ministério Público Federal (MPF). Os aumentos serão pagos gradativamente em parcelas até 2019, e, somente no ano que vem, vão gerar impacto de mais de R$ 5 bilhões.
As propostas foram aprovadas no fim do mês passado pelo Senado Federal, e determinam reajuste de 41% dividido em oito parcelas aos servidores do Judiciário e de 12% aos funcionários do MPF. As duas leis estão publicadas na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial da União.
Além do vencimento básico, as medidas preveem aumentos na gratificação judiciária e dos cargos em comissão. À época da aprovação, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que os reajustes não teriam impacto negativo nas contas do governo.
Eleições 2026 Campanha de Lula apresenta acordo com Flávio para abrir sigilos
Eleições 2026 Termina nesta quinta (22) o prazo para realização de comícios e ações de campanha
Disputa Eleitoral Kassio Nunes Marques descarta proibição de canais do WhatsApp antes da eleição
Justiça Democracia exige que perdedor respeite as regras do jogo, diz Fachin
2º Turno TSE estuda desativar canais políticos no WhatsApp 48h antes da eleição
Eleições 2026 Conselho da Meta aponta falhas recorrentes e cobra transparência na moderação eleitoral