Receita Federal abre consulta a lote de restituição do IR de R$ 531,6 milhões nesta sexta-feira (23)

A Receita Federal libera, a partir das 9h desta sexta-feira (23), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda de outubro de 2026. Ao todo, 184.442 contribuintes receberão R$ 531,6 milhões, com crédito bancário previsto para o dia 30 de outubro.

O lote inclui restituições de declarações do Imposto de Renda de 2026 entregues fora do prazo, mas que tiveram as pendências regularizadas, além de valores residuais referentes a exercícios anteriores.

Do total disponibilizado, R$ 293,4 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal. Esse grupo reúne 5.424 idosos com mais de 80 anos, 27.948 pessoas com idade entre 60 e 79 anos, 4.047 contribuintes com deficiência física ou mental ou moléstia grave e 8.827 pessoas cuja principal fonte de renda é o magistério.

Outras 121.531 restituições serão pagas a contribuintes sem prioridade legal que passaram a ter preferência por utilizar a declaração pré-preenchida e/ou escolher o recebimento por Pix. As 16.665 restituições restantes serão destinadas a contribuintes sem prioridade.

Para consultar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, entrar na opção “Meu Imposto de Renda” e selecionar “Consultar minha restituição”. A verificação pode ser feita de forma simplificada ou completa, esta última disponível no extrato de processamento pelo portal e-CAC. Também é possível consultar a situação por meio do aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso sejam identificadas pendências na declaração, o contribuinte poderá retificar as informações e corrigir eventuais erros.

O pagamento da restituição é realizado exclusivamente em conta bancária de titularidade do contribuinte. Se houver erro nos dados bancários informados ou algum problema com a conta de destino, o crédito não será efetuado.

Nessas situações, o contribuinte poderá reagendar o pagamento pelo Banco do Brasil em até um ano após a primeira tentativa de crédito. O serviço está disponível no portal do banco ou pela Central de Relacionamento, nos telefones 4004-0001, para capitais; 0800-729-0001, para as demais localidades; e 0800-729-0088, para pessoas com deficiência auditiva. Para solicitar o reagendamento, é necessário informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração.

Se o dinheiro não for resgatado no prazo de um ano, o contribuinte deverá solicitar o pagamento pelo portal e-CAC.

Em 2026, a Receita Federal restituiu mais de R$ 41 bilhões a 25,9 milhões de contribuintes, segundo dados divulgados pelo órgão. De acordo com o balanço, cerca de 80% dos valores foram pagos em até um mês após o encerramento do prazo de entrega das declarações, em um período considerado recorde pela instituição.

Outra novidade foi o cashback do Imposto de Renda, que destinou R$ 460 milhões a 3,4 milhões de pessoas que não haviam apresentado a declaração no ano anterior.

A Receita Federal também iniciou o Projeto Cartas, iniciativa que orienta contribuintes a corrigir pendências simples que podem impedir o recebimento da restituição. Cerca de 500 mil pessoas estão sendo comunicadas, o equivalente a aproximadamente 1,25% dos mais de 40 milhões de declarantes do Imposto de Renda.

Segundo o órgão, o envio das cartas não representa fiscalização, notificação de autuação ou punição. O objetivo é permitir que os contribuintes regularizem sua situação e recebam os valores a que têm direito.

A iniciativa ocorre após a aprovação da Lei Complementar nº 225/2026, que, conforme a Receita Federal, assegura legalmente o direito à orientação antes do início de atividades fiscalizatórias. O órgão afirma que manterá o modelo de autorregularização, priorizando a orientação dos contribuintes.