EMAS: Prefeito minimiza decisão liminar do Tribunal de Justiça

Em nota, o prefeito de Mata de São João, Marcelo Oliveira (PSDB), comentou a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que deferiu, nesta quarta-feira (7), liminar suspendendo os efeitos da Lei 639 que criou a Empresa Municipal de Água e Esgoto (EMAS). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi movida pelo Governo do Estado.  

"O Governo do Estado, talvez na falta de coisa mais importante pra fazer, embora tenha tantos problemas na área da saúde, educação, segurança pública, manutenção de estradas, etc., resolveu interferir na nossa decisão de retomar o serviço de saneamento em Mata de São João, defendendo o interesse mesquinho da Embasa que presta um péssimo serviço aqui no municipio, e desprezando as pessoas que moram aqui e que sofrem com a falta d'água e de saneamento. De qualquer forma, a liminar obtida pelo Governo do Estado tem efeito apenas temporário e será combatida no Tribunal de Justiça", escreveu o gestor municipal.

Na decisão, que pode ser reconsiderada pelo próprio Tribunal, o Desembargador, Raimundo Santos Cafezeiro, afirma que Mata de São João integra a Região Metropolitana de Salvador (RMS) e que seu objetivo de municipalizar os serviços de Água e Esgoto ultrapassa o interesse local e afeta a política administrativa dos municípios integrantes da região. 

A concessão para administração dos serviços de Abastecimento de Água e Saneamento Básico com o município encerra no dia 17 de setembro deste ano.