Vereadores de oposição tentam enganar trabalhadores, diz Gualberto

O deputado federal, João Gualberto (PSDB), criticou a iniciativa de dois vereadores de oposição em Mata de São João, que segundo ele querem, por meio de lei municipal, obrigar empresas da construção civil a contratarem, em suas obras, cerca de 70% de mão de obra local. O projeto de Lei, que é visto pelo Tucano como inconstitucional, foi proposto pelos vereadores Tiago de Zezo (PT) e Sérgio Bogoió (PSD) e protocolado na Câmara Municipal na segunda-feira (14).

O deputado diz que a medida fere frontalmente a Constituição Federal e a Legislação Trabalhista brasileira, pois, apenas a União tem competência para legislar sobre as relações trabalhistas, não cabendo às Câmaras Municipais qualquer possibilidade de alteração da determinação federal. 

“Esses vereadores estão enganando os trabalhadores para se promoverem politicamente. Centenas de pais de família de Mata de São João trabalham fora da nossa cidade, em municípios vizinhos, por isso não podemos criar uma cizânia em nossa região, nem no estado. Imagine se a proposta apresentada pela oposição tivesse o amparo legal e cada município elaborasse a própria legislação, seria muito mais difícil para o matense ou qualquer outro cidadão conseguir emprego fora da sua cidade.”, explica o parlamentar.  

Segundo João Gualberto, o "projeto de Lei proposto pelos vereadores viola a constitucionalidade da livre iniciativa; os valores sociais do trabalho; o tratamento isonômico e ainda configura prática odiosa de discriminação social". 

O deputado compreende que a situação de desemprego deixado pelos governos do PT em todo o país é preocupante, mas reforça que isso não pode servir de motivo para o desrespeito às leis, como pregam tais vereadores petistas. Ele acredita que não serão atitudes equivocadas como essa que conseguirão resolver, ou amenizar, o grave problema de desemprego no país, estado ou município.