Conferência Municipal de Assistência Social acontece quarta (23)

Com o tema “Garantia de direitos no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS”, a Prefeitura de Mata de São João, através da Secretaria de Ação Social, realiza, dia 23, a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento será no auditório da Universidade Aberta do Brasil – UAB, das 8h às 17h. O encontro vai discutir e avaliar a política no processo de diálogo e democratização da gestão pública.

Entre os principais objetivos está o de avaliar os programas e serviços executados pela Secaso, além de reafirmar o papel da Assistência Social como política que garante direitos e dá visibilidade a essa contribuição à sociedade. As discussões seguem orientação do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que direciona as atividades para os municípios.

Entre os eixos a serem debatidos estão, a proteção social não-contributiva e o princípio da equidade, como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; gestão democrática e controle social, o lugar da sociedade civil no SUAS; acesso às seguranças socioassistenciais e articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantia de direitos socioassistenciais, e a legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidade dos entes federativos.