Mata de São João Mata de São João

Câmara aprova mudança no regime de trabalho de servidores

Dos 11 vereadores presentes, apenas um votou contra a mudança na Lei.

22/01/2018 23h18 Atualizada há 8 anos atrás

Por: Redação

Câmara aprova mudança no regime de trabalho de servidores

A Câmara Municipal de Mata de São João aprovou, nesta segunda-feira (22), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar que muda o regime dos servidores municipais de celetista (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) para estatutário. De acordo com o presidente da Casa, Agnaldo de Lulu (DEM), a alteração vai implicar exclusivamente na liberação do saldo do FGTS dos servidores municipais que está retido.

Além de Agnaldo de Lulu, votaram a favor da mudança os vereadores: Beto de Amado Bahia (DEM), Elcinho (PR), Tiago de Zezo (PT), Paulo Bolinha (PR), Paulo Henrique (SD), Pastor Sandro (PRB), Nénem de Dadinho (PTB), Ricardo Matense (PSDB) e Zé do Relógio (PSDB).

Diferente dos colegas de oposição, o vereador Sérgio Bogoió (PSD) votou contra a alteração. Ele não soube explicar sobre a decisão. Marcus Theófilo (DEM) e Jair Bispo (PTB) não participaram da sessão.

A votação foi acompanhada pelo dirigente sindical da APLB, núcleo Mata de São João, Manoel Jorge.

Atualmente, os servidores municipais são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), diante deste regime o Tribunal de Contas do Município (TCM) recomendou que a prefeitura suspendesse o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por não ter base legal. A medida fez com que o recurso depositado para os mais de 1.100 concursados no executivo e Legislativo ficassem bloqueado.

Com a alteração no Estatuto, o FGTS deve ser liberado em até três anos. Caso a mudança não fosse feita, os servidores só poderiam sacar o valor retido em caso específicos, como: aposentadoria, financiamento da casa própria, doenças graves, como quando há diagnóstico de câncer em estágio terminal ou quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV.

Os parlamentares retornam do recesso no dia 06 de fevereiro, com a primeira sessão ordinária do ano.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.