Sindicato revisa novo estatuto dos servidores municipais em Assembleia

Os impactos do novo estatuto dos servidores de Mata de São João, além da retirada da pauta salarial 2018, foram temas discutidos na Assembleia realizada no último sábado (27), no sindicato dos servidores públicos municipais (Sindmasj). Na ocasião, os advogados do sindicato avaliaram alguns artigos do novo estatuto dos servidores do município.

Segundo o presidente do Sindmasj, Rodrigo Seixas, os advogados apresentaram durante a assembleia alguns artigos inconstitucionais. “A previsão de carga horária no novo estatuto de 44 horas semanais para os servidores, confronta o disposto na constituição federal e na própria lei orgânica  do município, que estabelecem o limite semanal de 40 horas semanais aos servidores”, destaca.

              A assembleia contou com a participação de presidentes de Sindicatos e funcionários

Rodrigo ainda comenta sobre outro artigo inconstitucional, presente no novo estatuto. “É o que prevê a vedação da acumulação de cargos públicos, com exceção de dois cargos de professor; um de professor e com outro técnico e o de dois cargos de médico. Porém, desde a emenda constitucional número 34 de 2001, há 17 anos, a qual atualizou o texto constitucional, tornou-se permitido a qualquer profissional da área da saúde a acumulação de cargos públicos”, ressalta.

Ao final da reunião, a pauta foi aprovada por unanimidade pelos servidores municipais e encaminhada ao Executivo municipal no intuito de promover uma futura audiência com o prefeito Marcelo Oliveira. “O sindicato dos servidores do município de Mata de São João, em exercício do direito de buscar o Poder Judiciário para sanar tamanho vício legislativo, protocolou uma ação judicial visando a declaração de sua inconstitucionalidade e a posterior revogação do novo estatuto dos servidores públicos de Mata de São João, haja vista o enorme prejuízo que pode causar aos trabalhadores da prefeitura”, pontua Rodrigo Seixas.

                       A expectativa é de uma futura audiência com o prefeito Marcelo Oliveira

A reunião contou com a participação do presidente da Federação dos servidores públicos municipais do estado da Bahia (Fespumeb), José Hélio assessores jurídicos do sindicato, Derkian Santos e Juvenal Costa, além da presidente do Sindicato dos servidores públicos municipais de Cipó Maria Fadigas e trabalhadores municipais.

No que diz respeito à pauta salarial, foram discutidos os seguintes itens:

1- Criação dos planos de cargos e vencimentos para todos trabalhadores visto que, mesmo previsto na lei 112/2000 e na lei orgânica de 2005, até a presente data o plano não foi criado. O Poder Executivo municipal criou plano de cargos apenas para os professores, deixando todos os outros servidores sem tal direito previsto.

2- O auxílio alimentação permanece há mais de 12 anos (2005) com o valor de R$ 50,00 reais, sem ao menos ter seu valor corrigido pela inflação. Tema que foi amplamente questionado pelos trabalhadores: “ como podemos nos alimentar durante os dias de serviço com menos de R$ 3,00 por dia”, questionavam os presentes. Fica o questionamento para a gestão responder.

3- Auxílio transporte:  os trabalhadores não recebem auxílio transporte para o deslocamento do centro da cidade para seus locais de trabalho, onde não existe a possibilidade de ir a pé, como por exemplo Amado Bahia, pronto atendimento em praia do forte, dentre outros.

4- O projeto habitacional para os trabalhadores, previsto no artigo 34 da lei orgânica do município desde 2005 (13 anos), até hoje não foi apresentado pelo Poder Executivo Municipal para os servidores.

5- A principal reivindicação dos funcionários no que concerne à pauta salarial, destaca o presidente do Sindmasj,  Rodrigo Seixas, é a atualização salarial pois, apesar de constar na Constituição federal de 1988, na lei orgânica do município, na lei 112/200 ( estatuto antigo) e na lei complementar 01/18 ( estatuto novo) e ser previsto que todo ano será garantido ao trabalhador o reajuste das perdas inflacionárias dos anos anteriores, os salários dos trabalhadores de Mata de São João estão congelados desde 2013, ou seja, 05 ( cinco) anos que o Poder executivo não encaminha para a Câmara projeto de lei para que as remunerações seja atualizadas e reajustadas, pelo menos, visando correção da inflação dos anos anteriores, mesmo a prefeitura dispor de amplo lastro para o reajuste sem incorrer em desobediência a lei de Responsabilidade Fiscal.

         O Sindmasj conta atualmente em seu quadro com quase 100 filiados (Foto: Divulgação/Sindmasj)

Nova assembleia – O sindicato agendou uma nova assembleia para dia 10 de março, às 8h na sede do sindicato. Na oportunidade, os trabalhadores terão conhecimento sobre a posição do prefeito Marcelo Oliveira acerca das reivindicações, bem como a aprovação do calendário de mobilizações a serem feitas pelos servidores.