Lava Jato: TRE-BA arquiva denúncia contra ACM Neto

Acusado pelos delatores da Odebrecht de receber R$ 2,2 milhões em caixa 2 da empresa para a campanha de 2012, quando se elegeu prefeito de Salvador pela primeira vez, ACM Neto (DEM) teve a denúncia arquivada por decisão monocrática da juíza eleitoral Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer. 

A queixa relatava que R$ 400 mil foram depositados, de forma legal, nas contas do Democratas. A outra parte, R$ 1,8 milhão, teria sido repassada irregularmente. A transferência teria sido feita por meio do executivo da empreiteira André Vital.

Em depoimento à Justiça, o prefeito negou o recebimento de dinheiro via caixa 2. 

“[…] Na condição de candidato, toda a movimentação de recursos ficava a cargo do tesoureiro responsável por sua campanha, cuidando o declarante basicamente da busca de votos, que o declarante obteve os documentos bancários do diretório nacional do Democratas. […] não tendo havido, de igual forma, qualquer alusão nesse sentido por parte de André Vital", justifica Neto. 

Com a coleção de provas e depoimentos, a juíza argumenta que “os elementos não se afiguram bastantes para corroborar a versão dos fatos apresentada pelos colaboradores, não se identificando justa causa para a deflagração de ação penal contra o investigado”. 

“Com efeito, restou minuciosamente demonstrado pelo parquet que, à míngua de elementos a caracterizar a conduta delituosa atribuída ao investigado, inviável a persecução criminal no caso em testilha, impondo-se o arquivamento das peças informativas que integram o procedimento investigatório sob exame”, determina.

Após a apuração, o Ministério Público Eleitoral também pediu arquivamento do caso.