Nova ação contra prisão a partir da 2ª instância causa incômodo no STF

Já causa incômodo em vários ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) protocolada pelo PCdoB para impedir a prisão de condenados a partir da segunda instância.

Alguns ministros demonstraram contrariedade quando informados da ação. Isso porque há um sentimento majoritário no STF de congelar esse debate por um período, depois de o tema ter sido debatido durante o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula recentemente.

Segundo parlamentares do PCdoB, a ação tem como objetivo imediato tentar beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso depois de ter o habeas corpus negado.

A ação protocolada pelo jurista Celso Antonio Bandeira de Mello foi definida pelo PCdoB em sintonia com o PT depois que o PEN decidiu retirar ação semelhante que era representada pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

A própria presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, já havia sinalizado sua disposição de não pautar o tema em plenário na sua gestão, que termina em setembro.

Havia aposta de que a ministra Rosa Weber votaria a favor da ADC do PEN. Mas depois do seu voto contra o habeas corpus de Lula, em que defendeu a estabilidade da jurisprudência do STF, ganhou força na corte a avaliação de que este não é o momento de retomar a análise de um tema que tem dividido o Supremo.