Senado tenta aumentar o papel das rádios comunitárias

Às vésperas da campanha eleitoral, um pacote de quatro projetos do Senado pode transformar rádios comunitárias em emissoras comerciais ao ampliar o alcance de seus sinais e permitir que negociem anúncios publicitários. Hoje, elas só podem buscar patrocínio para a produção dos programas.

Autor de dois desses projetos e relator de outro, o senador Hélio José (PROS-DF) é o principal defensor das reivindicações da Agência Abraço, associação de rádios comunitárias do país que lidera o lobby no Congresso pelas mudanças.

Conhecido entre os radiodifusores como o "rei das comunitárias", o senador emprega em seu gabinete Raimundo Ronaldo Martins Pereira, diretor-jurídico da Abraço. Martins é assessor parlamentar e recebe salário líquido de R$ 5.100. Ele é um dos sócios da comunitária Rádio Riacho FM, que cobre a cidade-satélite Riacho Fundo, no Distrito Federal.

"Não sou dono da rádio", disse Pereira. "É uma rádio comunitária". O coordenador-executivo da Abraço, Geremias dos Santos, confirmou à reportagem que o assessor parlamentar, conhecido como Ronaldo Martins, é sócio da rádio. "Se não fosse, ele não poderia ser diretor da associação", afirmou.

Está prevista para esta quarta (20) a votação, no plenário do Senado, do primeiro projeto do pacote. Ele prevê a ampliação da potência dos sinais emitidos pelas emissoras dos atuais 25 Watts, que garante alcance num raio de apenas 1 km da antena, para 300 Watts. Também permite mais de um canal para a mesma associação comunitária.

No fim de abril, a proposta foi aprovada em caráter terminativo por uma comissão da Casa e seguiria direto para a Câmara. Porém, senadores apresentaram recurso pedindo que o projeto passasse por análise do plenário.

Nos bastidores, muitos senadores ficaram constrangidos com o projeto porque boa parte dessas rádios já operam com potência acima do nível permitido pela lei. Seria, portanto, uma forma de legalizá-las.

O projeto despertou reações contrárias da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão). A associação defende que é uma tentativa de igualar emissoras comunitárias às comerciais, criando uma concorrência desleal.

O presidente da entidade, Paulo Tonet Camargo, afirma que as pequenas emissoras serão as prejudicadas, e não as grandes, que não sofrem concorrência das rádios comunitárias. Para ele, não há espaço para tanta demanda.

A rápida tramitação foi vista com estranheza por parte dos senadores. Para eles, é temeroso conceder benefícios às rádios comunitárias em ano eleitoral. Consideram que a falta de fiscalização dá margem para que as emissoras virem plataformas de propaganda política.

As comunitárias têm alcance em todo o país e ficam fora do radar da da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que tem dificuldades de chegar nessas localidades.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) diz que apresentou um pedido para que o texto fosse analisado por mais comissões, mas as tratativas políticas na Casa impediram a iniciativa. Ao perceber que o projeto seguiria direto para a Câmara, assinou o recurso para que o projeto ao menos fosse analisado no plenário do Senado.

"Já está tendo problemas [de qualidade da transmissão] nas rádios comerciais que estão instaladas e você inclui mais um grupo de emissoras? Se a Anatel vier aqui e mostrar que não tem problema, tudo bem. Mas nós não temos isso", afirmou ela.

"Não é assim que se faz. Foi apresentado o projeto em um colegiado extremamente pequeno e não se discutiu. Nós consideramos que precisa ser mais discutido e mais aperfeiçoado", disse a senadora Rose de Freitas (Pode-ES).

Outro texto do senador Hélio José dispensa o pagamento de direitos autorais pela veiculação de músicas nas rádios comunitárias.

A proposta foi aprovada em comissão semana passada e pode ir direto à Câmara após passar por uma segunda comissão.

Hélio José ainda é o relator do projeto que autoriza rádios comunitárias a receberem recursos da Lei Rouanet, que incentiva doações a projetos culturais em troca de abatimentos no Imposto de Renda.

O texto tramita no Senado desde 2011, foi encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e pode ser aprovado sem precisar passar pelo plenário.

A quarta proposta que teve andamento no Senado autoriza que rádios comunitárias sejam custeadas por publicidade. A matéria, que estava travada há mais de dois anos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), teve andamento neste mês. O texto está agora em outra comissão e não exige análise do plenário.

Na CCJ, a senadora Marta Suplicy (MDB-SP) apresentou um voto em separado pedindo a rejeição da proposta. Ela argumenta que há entendimentos da Justiça de que a veiculação de propaganda pelas rádios comunitárias fere a Constituição e cria concorrência desleal com as rádios comerciais.

"As rádios comunitárias, para bem cumprir a sua missão e para justificarem a gratuidade de suas outorgas, devem continuar sem finalidade comercial", afirmou a senadora.