STF autoriza participação de Cristiane Brasil em reunião do PTB

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a participação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) numa reunião da Executiva Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) marcada para esta quarta-feira (18), no Rio de Janeiro.

A deputada é investigada dentro da Operação Registro Espúrio, que apura suposto esquema de venda de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Em razão disso, o STF impôs diversas restrições à parlamentar, como a proibição de manter contato com outros investigados no caso.

Em recurso à Corte, Cristiane Brasil pediu para participar da reunião do PTB, por “tratar-se de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar e ao desempenho de função político-partidária”.

Na decisão, Celso de Mello considerou a concordância do Ministério Público com o pedido, mas limitou sua presença unicamente para o período do evento, proibindo conversas particulares e encontros reservados com investigados na Operação Registro Espúrio.

Além disso, Cristiane Brasil deverá apresentar em até 72 horas após o evento, relatório da sua presença, para demonstrar “precisa correlação entre a sua participação na reunião partidária e o desempenho das funções parlamentares e das atividades político-partidárias”.

A decisão ocorreu na noite desta terça-feira (17) e coube a Celso de Mello, como plantonista no STF, em razão de a presidente Cármen Lúcia estar no exercício interino da Presidência da República, e de o vice, Dias Toffoli, estar em viagem ao exterior.

Operação Registro Espúrio

A Polícia Federal cumpriu até o momento três fases da Operação Registro Espúrio, em maio, junho e no início deste mês. A PF investiga suposta organização criminosa que teria cometido fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo Ministério do Trabalho.

A primeira fase mirou os deputados federais Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB). Além do presidente do PTB e pai de Cristiane Brasil, deputado cassado Roberto Jefferson; o suplente de deputado Ademir Camilo Prates Rodrigues (MDB-MG); e os senadores Dalírio Beber (PSDB-SC) e Cidinho Santos (PR-MT), atualmente licenciado do mandato.

A segunda fase da operação, deflagrada em junho, teve como alvo a deputada Cristiane Brasil. Na ocasião, a PF cumpriu três mandados de busca e apreensão nas residências e no gabinete da deputada em Brasília e no Rio de Janeiro.

Na terceira fase, no começo de julho, foram alvos o então ministro do Trabalho, Helton Yomura, e o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Yomura foi afastado do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).