Um homem foi detido por policiais da 36ª CIPM acusado de agredir um casal de idosos, nesta segunda-feira (13), no bairro do Entroncamento em Dias d’Ávila. De acordo com informações da PM, o acusado identificado pelas iniciais M. P. O. foi localizado próxima à casa das vítimas após denúncia de vizinhos.
A polícia chegou ao local e encontraram os idosos, com idades de 65 e 70 anos, que afirmaram ter sofrido agressões físicas. Não há informação se o acusado tem parentesco com as vítimas.
O rapaz foi encaminhado à 25ª Delegacia Territorial em Dias d'Ávila onde foi registrado a ocorrência.
Estatuto do idoso
No Brasil, conforme a o Estatuto do Idoso (Lei 10.741), a violência contra idosos é crime e, portanto, não deve ser encarada como algo normal. Discriminar pessoa idosa pode levar o agressor à prisão por até cinco anos e ainda pagar multa. A pena pode ser aumentada se houver agressão física, se o agressor for responsável pelo idoso.
Disque 100
As denúncias de violência contra idosos podem ser feitas pelo Disque 100, que funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100.
O serviço pode ser considerado como “pronto socorro” dos direitos humanos pois atende também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes, possibilitando o flagrante.
Para registrar a denúncia, é necessário informar quem sofre a violência (vítima), qual tipo violência (violência física, psicológica, maus tratos, abandono, etc.), quem pratica a violência (suspeito), como chegar ou localizar a vítima/suspeito, endereço (estado, município, zona, rua, quadra, bairro, número da casa e ao menos um ponto de referência), há quanto tempo ocorreu ou ocorre a violência (frequência), qual o horário, em qual local, como a violência é praticada?, qual a situação atual da vítima e se algum órgão foi acionado.
Aplicativo Proteja Brasil
O Proteja Brasil é um aplicativo gratuito que permite a toda pessoa se engajar na proteção dos direitos humanos. É possível fazer denúncias direto pelo aplicativo, localizar os órgãos de proteção nas principais capitais e ainda se informar sobre as diferentes violações.
Para fazer a denúncia, o usuário vai à loja de aplicativos do seu celular e faz o download, gratuitamente, do aplicativo Proteja Brasil, disponível para iOS e Android. Após a instalação, basta responder um formulário simples para registrar a queixa, a qual será recebida pela mesma central de atendimento do Disque 100.
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