Thiago Moura esclarece dúvidas sobre Direito do Consumidor no É do Povo

No dia do Consumidor, celebrado nesta terça-feira (15/03), o Programa É do Povo recebeu o advogado Thiago Moura. Durante a entrevista, o especialista em direito do consumidor, falou sobre as relações de consumo e os conflitos existentes, sobretudo no ambiente virtual.

No início da conversa, Moura assegurou que o Direito do Consumidor visa proteger o cliente da que é considerado vulnerável na relação do consumo. “Antigamente o consumidor era tratado pelo código civil, então veio o código defesa do consumidor, uma legislação especifica para proteger o consumidor”, conta.

Sobre a importância da nota fiscal para clientes, Thiago esclarece que a emissão da nota traz segurança ao consumidor sobre o produto adquirido. “O objetivo da nota fiscal para além da questão tributária é assegurar o consumidor sobre a especificação correta do produto. Quando você compra um aparelho celular, lá vem dizendo, modelo, a cor é exatamente aquele modelo. É um direito do consumidor ter a nota fiscal do produto”, alerta.

No ambiente da internet, Thiago comenta sobre prazo de garantia e garantia estendida. “O Código do Consumidor estabelece as garantias legais, que são aquelas de 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para bens duráveis. A partir daí existe outro tipo de garantia que é a contratual, que são as garantias de um ano. Ou você pode comprar outra garantia que é a estendida. O importante é tomar cuidado pois as garantias estendidas, em via de regra, elas cobram franquia ou elas não cobram em 100%", explica.

Assista a entrevista na íntegra: