Prefeitura de Mata de São João começa a lançar frequência escolar para Auxílio Brasil

A Prefeitura de Mata de São João por meio da Secretaria de Educação (Sedur) já iniciou a coleta de dados das frequências dos alunos de 4 a 21 anos de idade, para o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família). Para a manutenção do benefício é necessário que os estudantes estejam matriculados e frequentando a escola.

De acordo o Art. 41 do Decreto nº 10.852, de 8 de novembro de 2021, a presença nas aulas é uma das condicionalidades para o recebimento do Auxílio Brasil e, portanto, crianças e adolescentes com idade escolar entre 4 e 15 anos devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas. Para os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%.

Por isso, é importante que os pais ou responsáveis matriculem seus filhos e os encaminhem diariamente para as Unidades de Ensino, para que assim não tenham os seus benefícios suspensos.