O futuro do direito do trabalho no Brasil – a nova reforma trabalhista

Ao final do ano passado, a Câmara de Deputados aprovou o projeto de Lei nº 17/21, advindo da medida provisória nº 1.045/2021, que trazia no seu bojo uma série de alterações na legislação trabalhista.

Dentre estas alterações estavam, a modalidade de trabalho sem carteira assinada e sem o recebimento de 13º salário e FGTS, restrição do acesso a justiça gratuita pelos trabalhadores, retirada do domingo como o principal dia de folga do trabalhador, entre outros.

Após aprovação na Câmara, o projeto seguiu para o Senado Federal e, após análise dos Senadores, o projeto acabou sendo devidamente rejeitado e arquivado por esta casa. Em meio ao arquivamento, o Executivo encomendou estudo para verificar o atual cenário trabalhista e apresentar um novo projeto.

A reforma trabalhista de 2017, não trouxe o que fora prometido, ao contrário, aumentou o as desigualdades sociais e o desemprego, que atualmente gira em torno de 11%, segundo o IBGE.

Nesse atual cenário, o trabalhador precisa estar atento ao seu futuro e observar como essas mudanças podem impactar diretamente a sua vida e a dos seus pares, pois, uma vez que os direitos são retirados, fica difícil a retomada de Lei mais benéfica.