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O direito a lanche durante a jornada

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29/05/2023 13h18
Por: Keila Abreu Fonte: Wrias Melo
Reprodução/Desconhecida
Reprodução/Desconhecida

A legislação trabalhista não especifica um intervalo específico para essa finalidade do lanche. Diferentemente do intervalo para refeições principais, que é obrigatório.

No entanto, vale destacar que muitas empresas concedem breves pausas para que os colaboradores possam fazer um intervalo durante o expediente para tomar café ou realizar outras atividades de descanso. Essas pausas podem ser uma prática interna da empresa ou estar previstas em acordos coletivos ou convenções coletivas de trabalho.

É importante verificar as políticas internas da empresa ou consultar o acordo coletivo aplicável ao seu setor para entender se há alguma regra específica sobre pausas para lanche.

Independentemente da obrigatoriedade, é recomendável que os empregadores ofereçam condições adequadas para que os funcionários possam fazer pequenas pausas durante o expediente, respeitando a jornada de trabalho estabelecida.

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Wrias Melo
Sobre Wrias Melo
Wrias Melo é advogado especialista em Direito do Trabalho. Ele escreve uma vez por mês.