Projeto que estabelece piso salarial de agentes de endemias e saúde será votado próxima terça

O presidente da Câmara de Mata São João, Neném de Dadinho (PSDB), em entrevista no Programa É do Povo, nesta quinta-feira (07), anunciou que na próxima terça-feira (12) a Casa Legislativa deve aprovar o Projeto de Lei que estabelece o piso salarial dos agentes de endemias e agentes de Saúde.

“O prefeito enviou o projeto, já mandamos para leitura e na terça-feira vamos votar em regime de urgência. O projeto será aprovado por unanimidade na Câmara, o que depender de mim e dos vereadores e o piso salarial será mantido”, dispara.

PEC

O Plenário do Senado aprovou, em maio desde ano, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

O texto da PEC prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para a categoria e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. A PEC ainda determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.