Prefeitura de Mata apresenta ações propostas no Projeto de Lei Orçamentária 2023
A Audiência pública acontecerá nesta sexta-feira dia 14
A Prefeitura Municipal de Mata de São João apresenta em Audiência Pública, na próxima sexta-feira, 14, ações propostas no Projeto de Lei Orçamentária 2023.
A Lei Orçamentária Anual compreende todas as receitas e despesas do Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e Investimento dos Poderes do Município, incluindo seus fundos, órgãos e entidades instituídas e mantidas pelo poder público, e tem como objetivo maior melhorar a qualidade de vida da população de Mata de São João, através dos serviços prestados por esta Prefeitura.
Cabe ainda registrar que esta proposta de Lei Orçamentária Anual, como instrumento imprescindível na administração pública, está devidamente compatibilizada com a Lei do Plano Plurianual 2022-2025 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, constituindo-se também, como um mecanismo de controle na aplicação dos recursos públicos, que deverão ser utilizados na execução dos programas com seus respectivos projetos e atividades.
Audiência Pública
Dia – 14/10/2022
Horário – 10h
Plenário da Câmara Municipal de Vereadores
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