Câmara aprova PL que garante oferta gratuita de implante contraceptivo para mulheres em situação de vulnerabilidade

Os vereadores da Câmara de Mata de São João aprovaram nesta terça-feira (11), durante a 9ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, o Projeto de Lei 045/2022, de autoria do Executivo, que garante a mulheres em situação de vulnerabilidade, atendidas na rede pública de saúde, o direito de receber gratuitamente implantes contraceptivos reversíveis de longa duração de etonogestrel (IMPLANON), que tem duração de três anos. 

O objetivo é assegurar os direitos reprodutivos das mulheres com maior qualidade de vida e saúde, ampliando a oferta de métodos de anticoncepção prolongada no SUS, possibilitando o planejamento familiar e reduzindo o número de gestações não planejadas.

O projeto defende que o implante figura como uma melhor opção àquelas mulheres que possuem predisposição a doenças inflamatórias pélvicas que podem ficar impossibilitadas de usar o DIU ou àquelas que apresentam altas taxas de descontinuidade a outros métodos como anticoncepcionais orais. 

Pelo texto, poderão ter acesso ao implante: 

- Adolescentes com idade entre 14 a 19 anos com gestação anterior que não se adaptaram a todos os outros métodos oferecidos nas Unidades de Saúde; 

- Adolescentes com idade entre 14 a 19 anos com baixa adesão aos serviços de saúde; 

- Dependentes químicas;

- Mulheres que tiveram três ou mais partos prévios; 

- Puérperas de alto risco ou comorbidade; 

- Portadoras de doenças que contraindicam a amamentação; 

- Com distúrbios de saúde mental ou rebaixamento no nível de entendimento, com laudo de avaliação psicológica comprovado; 

- Mulheres que não se adaptaram a todo os outros métodos oferecidos nas Unidades de Saúde do município; 

- Que se encontram nas categorias 2,3 e 4 dos critérios de Elegibilidade da OMS de 2009, para outros métodos contraceptivos; 

- Que apresentam dismenorreia não resolvida com outros métodos ou tratamentos;

- Portadoras do vírus HIV 

- Adolescentes de regiões com vulnerabilidade social muito alta, conforme definido pela Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza - SEMPS.  

O uso do implante não será obrigatório, e sim de livre escolha da mulher. Ela deverá ser orientada por profissional de saúde a respeito dos riscos e do tratamento necessário para uso do método.

O PL é acompanhado de Estudo de Impacto Financeiro e está prevista a aquisição de 150 unidades ainda no ano de 2022, e 500 unidades por ano para 2023 e 2024. As despesas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Saúde, suplementadas se necessário.

Após a sanção, o Executivo terá 180 dias para ofertar os contraceptivos às mulheres.

Etonogestrel (IMPLANON)

O implante é um pequeno bastonete de plástico flexível e macio com 4 cm de comprimento e 2 mm de diâmetro, que contém 68 miligramas da substância ativa etonogestrel, um hormônio feminino sintético similar à progesterona.

Como funciona? 

Uma pequena quantidade deste hormônio é liberada de forma contínua na corrente sanguínea promovendo a inibição da ovulação, além de alterar o muco cervical, impedindo a passagem dos espermatozoides.