Inscrições para conselheiro tutelar estão abertas; remuneração pode ultrapassar dois salários mínimos

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente segue com inscrições abertas para membros do Conselho Tutelar 2024 em Mata de São João. Em entrevista ao Programa É do Povo, na manhã desta quinta-feira (20), a secretária executiva do CMDCA, desde 2008, Janete Jane explicou sobre o processo e falou também das atribuições do cargo.

“O Conselho Tutelar é um órgão responsável por garantir os direitos das crianças e adolescentes. Quando esses direitos são violados o conselho é acionado para minimizar os impactos e garantir que todos os serviços de proteção sejam assegurados”, explica Janete Jane.

De acordo com Janete, cinco membros titulares integram o Conselho Tutelar em Mata de São João. “A quantidade de composição de membros para o conselho tutelar, que consta no ECA, traz que cada município brasileiro tem que ter no mínimo um Conselho Tutelar a cada 100 mil habitantes. Em nosso município a previsão é de cinco membros titulares”, afirma Jane.

As inscrições de interessados para participar do pleito para conselheiro tutelar seguem até o dia 5 de maio. A eleição acontece em todo território brasileiro no dia 1º de outubro de 2023.

Confira os critérios importantes para quem pretende se candidatar a vaga através das inscrições, num processo que acontece a cada quatro anos. Confira:

Período de inscrições - 05 de abril a 05 de maio.

Quem pode se inscrever - Qualquer pessoa pode se inscrever, seguindo os critérios: ser maior 21 anos; idoneidade moral; está concluindo até o dia da posse ou ter concluído o ensino médio e ser eleitor do município.

Remuneração – O salário é R$ 2.384,80, com plantões presenciais e sobreaviso com a remuneração de R$ 500,00 por plantão. O conselheiro não pode desenvolver outra atividade. O conselho é equipado com computadores, equipamentos e o um veículo a disposição do trabalho que é desenvolvido pelos profissionais.

Locais de inscrições – O conselho é ligado à secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), então as inscrições na sede estão sendo realizadas na sala do CMDCA, na SEMPS. No litoral, as inscrições podem ser realizadas na sala de apoio da SEMPS, em Praia do Forte.

Documentos necessários e locais de inscrições – Atestado médico de aptidão física e mental; RG; CPF; Título de Eleitor, com inscrição há pelo menos um ano no município; certidão de quitação eleitoral; certificado de reservista (para homens); documento de conclusão do ensino médio, certidões negativas (antecedentes criminas), comprovante de residência, há pelo menos dois anos, um currículo e uma foto – documentos originais e copias.

Etapas do processo - análise de documentos e prova de conhecimentos específicos - legislação que envolva direitos de crianças e adolescente, ECA – Estatuto da Criança e Adolescente, constituição, Estatuto do Idoso, numa prova de 30 questões e uma redação. “Os candidatos precisam tira uma nota mínima que é cinco pontos para serem aprovados”, frisa Janete Jane.

Candidatura – Os aprovados no teste de conhecimento irão se candidatar, registrar a candidatura com o nome e número da preferência.

Campanha - O candidato não poderá fazer chapa e nem ter apoio político. A campanha é individual.

Quem pode votar –  qualquer eleitor da Zona 085 – de Mata de São João – que esteja em dias com a Justiça Eleitoral. A eleição será no dia 1º de outubro e o eleitor só poderá votar em um candidato.

Colégios Eleitorais – sede, litoral e zona rural.

Assista o trecho da entrevista: