Plano de ação de Dias d'Ávila para recebimento de recursos da Lei Paulo Gustavo é aprovado

O Plano de Ação para destinação dos recursos da Lei Paulo Gustavo postado pela Prefeitura de Dias d'Ávila, através da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer (SEMEC) no sistema Transfere GOV, sistema destinado à operacionalização das transferências de recursos oriundos da União teve sua aprovação confirmada no último dia 05 de julho.

O trabalho intenso realizado pela gestão, junto à sociedade civil e artistas, através de Audiências Públicas vem mostrando resultados positivos.

A próxima etapa será a discussão sobre os editais para utilização dos recursos. Essa ação permitirá definir as diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos da Lei entre os fazedores de cultura de Dias d'Ávila. Essa é uma etapa crucial, pois garante que o recurso seja destinado de forma responsável e coerente, beneficiando efetivamente aqueles que contribuem para o desenvolvimento cultural da cidade.

O Prefeito Alberto Castro, ressalta a importância de realizar esse trabalho com responsabilidade, assegurando que o recurso chegue de fato aos fazedores de cultura locais com uma abordagem cuidadosa na definição dos critérios e no acompanhamento da aplicação dos recursos.

Essa iniciativa demonstra o compromisso da Administração Municipal em apoiar e fortalecer o setor cultural da cidade, reconhecendo sua importância para a comunidade e para o desenvolvimento econômico e social. A aprovação do plano de ação e a assinatura do termo de adesão feita na última terça-feira (11) são passos significativos e a legislação orienta que os editais sejam elaborados de forma transparente e participativa, garantindo uma distribuição justa e eficiente dos recursos da Lei.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022) foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em consequência do período da pandemia de Covid-19 no Brasil.

É importante destacar que a Lei Paulo Gustavo investirá R$ 3,8 bilhões no setor cultural brasileiro até o final de 2023, o maior volume da história. O mecanismo prevê o repasse direto dos recursos da União aos estados e municípios.