O prefeito de Dias d Ávila, Alberto Castro anunciou na manhã desta terça-feira (05), que enviará a Câmara de Vereadores o projeto de lei que propõe o pagamento dos precatórios dos professores ainda esse ano. A informação foi confirmada pelo programa Fala Povo.
O prefeito de Dias d’Ávila, Alberto Castro (PSDB), vai repassar o valor do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). O projeto de lei será enviado à Câmara Municipal, ainda este ano.
A informação foi anunciada nesta terça-feira (05), e confirmada pela assessoria de comunicação da prefeitura. O valor deverá ser pago no primeiro semestre de 2024, o mês ainda não foi informado.
O prefeito deveria pagar um valor de 60%, mas valorizando a categoria, ele irá repassar um total de 80%. Sendo 60% para professores que trabalharam entre 1998 e 2006 e 20% para os professores que estão na ativa.
“O Fundef é uma reivindicação antiga dos professores, os precatórios… muitos municípios já receberam e eles perguntam constantemente sobre, e temos explicado que voltou para Brasília e tem umas questões jurídicas. A União fez alguns ajustes e isso parece que foi finalizado. A informação que tenho que vai chegar no primeiro semestre a parcela para Dias d’Ávila. Uma conquista da procuradoria junto com o jurídico que vai contemplar os profissionais da Educação”, explica Alberto Castro, em entrevista a um programa de rádio do município.
O prefeito ainda destaca através de nota a imprensa que a medida é uma forma justa e merecida para compensar os profissionais da educação, em especial aos professores, que nos últimos anos, devido a covid-19 e a crise econômica nacional, não tiveram reajustes merecidos.
“Tenham certeza que temos um compromisso com a valorização da categoria profissional do magistério, que sempre teve a valorização da categoria e reconhecimento dos direitos dos profissionais da Educação como pauta prioritária, estamos aos poucos avançando nesse sentido, começamos com a auxilio tecnológico no final de 2021, estamos concluindo o estatuto do magistério que também será enviado para a Câmara Municipal nos próximos dias, o plano de cargos e salários esta sendo discutido entre a gestão e a categoria e em breve também será encaminhado para a Câmara, e agora a regulamentação do pagamento por parte da gestão municipal da primeira parcela do precatório do Fundef para 2024.
É o nosso compromisso, respeito e seriedade com a gestão pública do nosso município”, afirma em nota.
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