A Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) iniciou a distribuição dos carnês do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), no município de Dias d’Ávila. O desconto pode chegar a 20% para os contribuintes que estejam em dia com os exercícios anteriores e que paguem o tributo em cota única até a data do vencimento.
O IPTU pode ser parcelado em até sete prestações, caso o contribuinte opte por esta modalidade, o desconto será aplicado sobre a última parcela no percentual de 10%.
O pagamento da cota única ou 1ª parcela possui a mesma data-limite, que é 08 de março.
Caso não receba o carnê, o contribuinte deve procurar a Central de Atendimento da SEFAZ, no prédio da Prefeitura, ou acessar o site da Secretaria de Finanças, onde também é possível emitir as guias para pagamento.
Com o intuito de promover ainda mais justiça social, os contribuintes aposentados que comprovem renda de até dois salários mínimos e que possuam apenas um único imóvel residencial exclusivo para sua moradia, são contemplados com a isenção.
A Prefeitura garante, ainda, por meio da Lei 454/2014, alterada pelas Leis 491/2015 e 516/2016, a extensão desse benefício aos portadores de tuberculose ativa, esclerose múltipla, mal de Parkinson, doença renal crônica, dentre outras doenças graves.
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