Programa de Educação Antirracista e Comitê Técnico é criado na cidade de Pojuca

O prefeito da cidade de Pojuca, Duda Leite, sancionou a lei municipal que cria um comitê técnico para supervisionar e acompanhar a aplicação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que estabelecem a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nas disciplinas que já fazem parte das grades curriculares do ensino fundamental e médio.

Publicado no Diário Oficial do Município, na edição desta segunda-feira (2), o decreto institui a composição do comitê, que terá caráter consultivo. Ou seja, sua função será analisar a aplicação das leis federais nas escolas da cidade. O comitê será composto por nove representantes, incluindo membros da Secretaria de Educação de Pojuca, da Coordenação Pedagógica, professores da Educação Infantil e do ensino fundamental (anos iniciais e finais), além de representantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Também farão parte um representante da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer da cidade, do Conselho Municipal de Educação e um representante da Sociedade Civil Organizada.

O decreto prevê ainda que o presidente e o vice-presidente do comitê serão escolhidos entre os nove componentes.

Além disso, o texto menciona a necessidade de criar audiências públicas para discutir um projeto de lei municipal que institua um Programa de Educação Antirracista e um Seminário de Letramento Étnico-Racial. O objetivo é fomentar, entre os moradores de Pojuca, a habilidade de compreender, analisar e interpretar criticamente questões relacionadas à raça, etnia e diversidade cultural por meio da leitura e da escrita, em suas múltiplas plataformas e aplicabilidades. Isso é especialmente relevante em uma época de redes sociais, onde a sensação de "poder" sobre tudo ainda está em alta entre os brasileiros.

O decreto também prevê a possibilidade de propor aos diretores das escolas de Pojuca ações voltadas para os servidores públicos que atuam nas unidades escolares, bem como orientações na escolha dos materiais didáticos a serem utilizados em sala de aula, que devem contemplar o que está previsto nas Leis 10.639/03 e 11.645/08.

Os participantes do Comitê Técnico de Supervisão e Acompanhamento das Ações de Implementação das Leis Federais 10.639/03 e 11.645/08, participarão de maneira voluntária, prestando um serviço relevante para os pojucanos.