Banco do Brasil terá que devolver R$ 20,6 mi a clientes

O Banco do Brasil (BB) terá que devolver R$ 20,6 milhões aos seus clientes por cobranças indevidas em operações com cheque especial e cartões de crédito. De acordo com o termo firmado na última segunda-feira (3) com o Banco Central (BC), o BB deve restituir R$ 14,1 milhões por cobrança de tarifa de fornecimento de segunda via de cartão com função débito ou crédito em desacordo com as regras vigentes.

Segundo informações da Folha de São Paulo, foram afetados 1.577.590 clientes, de 2 de maio de 2013 a 20 de junho de 2024. Além disso, outros R$ 6,5 milhões decorrem da aplicação de uma taxa de juros superior ao limite máximo de 8% ao mês em operações de cheque especial para clientes classificados como Microempreendedores Individuais (MEIs). Essas ocorrências foram registradas entre 6 de janeiro de 2020 e 3 de outubro de 2022, em um total de 16.287 eventos que impactaram 15.453 clientes.

Ainda conforme o termo, o Banco do Brasil também deverá pagar R$ 3,75 milhões em contribuição pecuniária (prestação de dinheiro) ao Banco Central. O acordo prevê que o reembolso será realizado diretamente na fatura do cartão de crédito ou por depósito em conta para os clientes que tiverem seus dados bancários atualizados junto ao Banco do Brasil.

Caso a devolução por esses meios não seja possível, o banco se compromete a envidar esforços para contatar os clientes e efetuar o ressarcimento.

O termo de compromisso também determina que, caso o banco não consiga ressarcir os clientes no prazo de 12 meses a partir da data de assinatura, deverá pagar ao Banco Central uma contribuição pecuniária adicional equivalente ao saldo remanescente dos valores a serem devolvidos.