Lei para combater exposição de menores na internet é aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (25), um projeto de lei que garante a retirada da internet de conteúdo que cause constrangimento ou danos psicológicos a crianças e adolescentes. O projeto, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), segue agora para o Senado.

A proposta, aprovada em substitutivo pela relatora Maria do Rosário (PT-RS), permite que representantes legais solicitem a remoção de conteúdos relacionados a tipos de violência. A solicitação deve ser feita ao provedor de internet, com a identificação clara do material por meio de seu link.

A medida visa proteger crianças e adolescentes de conteúdos que possam expô-los a situações discriminatórias ou prejudiciais à sua saúde mental ou física. Também é previsto um novo crime, com pena de reclusão, para quem divulgar informações pessoais de menores vítimas de violência.

O projeto recebeu apoio de vários parlamentares, mas também gerou críticas sobre possíveis brechas e insegurança jurídica para provedores. Se aprovado pelo Senado, o projeto entrará em vigor 180 dias após sua publicação.