Prefeitura de Pojuca distribuirá Vouchers do AMERBEM por meio de chamamento público

A Prefeitura de Pojuca, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, dará início à distribuição de vouchers do Auxílio Emergencial para Recomposição de Bens Móveis (AMERBEM). Esse programa foi criado para auxiliar famílias afetadas por desastres naturais, como as fortes chuvas que atingiram Pojuca em janeiro deste ano.

De acordo com a Lei Municipal nº 169, de 3 de fevereiro de 2025, terão direito ao benefício os residentes de Pojuca há pelo menos um ano, cujas moradias tenham sido total ou parcialmente danificadas e que tenham renda familiar de até três salários mínimos.

A prioridade do auxílio será para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), mulheres responsáveis pela família, idosos, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes e indivíduos diagnosticados com câncer ou doenças raras crônicas.

O valor concedido será de até R$ 5.000,00, exclusivo para a aquisição de bens móveis essenciais. A distribuição dos vouchers ocorrerá por meio de Chamamento Público realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social. Após o recebimento do voucher, os beneficiários deverão apresentar um orçamento dos bens a serem adquiridos, e as lojas credenciadas serão responsáveis pela prestação de contas junto à Secretaria, apresentando as notas fiscais dos produtos fornecidos.

Com essa iniciativa, a Prefeitura de Pojuca reafirma seu compromisso com a assistência social e a reconstrução das condições de vida das famílias atingidas por desastres naturais.