Prefeitura abre prazo para Declarações de Receitas Brutas para cálculo da TFF 2025

A Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), informa que está aberto o prazo para a apresentação das Declarações de Receitas Brutas referentes ao exercício de 2024. Os contribuintes regularmente inscritos no Cadastro Mobiliário Municipal devem realizar a declaração entre os dias 14 de abril e 13 de junho de 2025.

As informações declaradas serão utilizadas como critério para classificação, enquadramento e cálculo da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) para o exercício de 2025.

O envio das declarações pode ser feito de duas formas:
• Online, por meio do Sistema de Auto Atendimento Tributário (SAATRI) aqui, acessado com usuário e senha.
• Presencialmente, no setor de atendimento da Gerência Tributária da SEFAZ, localizado no térreo da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

O pagamento da TFF poderá ser realizado à vista ou parcelado em até três vezes, com vencimento previsto para o mês de agosto deste ano.

Para dúvidas ou mais informações, os contribuintes podem entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou comparecer pessoalmente à SEFAZ.

O prazo para a entrega das declarações foi estabelecido pela Portaria nº 07/2025, publicada no Diário Oficial do Município em 8 de abril de 2025. O documento completo está disponível para consulta aqui.