Durante a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira (3), os vereadores receberam e analisaram o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que opinou pela aprovação das contas do prefeito Alberto Pereira Castro, referentes ao exercício financeiro de 2023.
A prestação de contas nº 07623e24, de autoria do Poder Executivo, teve parecer técnico favorável (PCO07623e24APR) emitido pelo TCM, o que reforça a regularidade dos gastos e da gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila no ano anterior.
O documento foi apreciado em primeira votação pelo plenário da Casa do Povo e seguirá para segunda votação na próxima sessão ordinária, marcada para a próxima terça-feira (10). Se aprovado em definitivo, o parecer consolidará a aprovação legislativa das contas do chefe do Executivo municipal.
Além dessa proposição, os parlamentares também analisaram e aprovaram outras nove matérias durante a sessão, reforçando a pauta ativa do Legislativo local.
O presidente da Câmara destacou a importância da transparência e da responsabilidade fiscal na condução da administração pública. "O parecer favorável do TCM é um indicativo positivo de que os recursos públicos estão sendo geridos de forma adequada", afirmou.
A sessão foi aberta ao público e transmitida pelos canais oficiais da Câmara, mantendo o compromisso com a transparência das ações legislativas.
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