Bahia amplia isenção de ICMS na conta de luz para consumo de até 80 kWh mensais

O Governo da Bahia anunciou a ampliação da faixa de isenção de ICMS nas contas de energia elétrica a partir de julho. A medida passa a beneficiar todos os consumidores que utilizam até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, ampliando a cobertura anterior, que alcançava apenas os que consumiam até 50 kWh.

Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a iniciativa deve alcançar mais de 1,8 milhão de baianos e representa uma renúncia fiscal superior a R$ 26 milhões. A medida estadual segue a linha da Medida Provisória nº 1.300/2025, editada pelo Governo Federal em junho, que simplificou o acesso ao desconto na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e garantiu isenção total para consumo até 80 kWh.

“O Governo da Bahia e o Governo Federal atuam em total sintonia, buscando dar melhores condições de vida para a população. Por isso, assim que foi editada a MP, optamos por estender a faixa de isenção do ICMS, iniciativa que representa um alívio no orçamento de milhões de baianos”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues (PT).

O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, informou que a isenção será concedida via convênio e que a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) já foi comunicada da mudança após consulta realizada junto à Sefaz.

A ampliação da isenção entra em vigor ainda neste mês de julho, com a expectativa de ampliar o impacto social da política de alívio tarifário para as famílias de baixa renda.