Governador recua e veta projeto que reduziria repasses a cartórios da Bahia

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) voltou atrás e vetou integralmente o Projeto de Lei nº 25.851/2025, que havia sido enviado por ele mesmo à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A proposta previa a redução dos repasses ao Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom), responsável por garantir o funcionamento de cartórios deficitários em 224 municípios do estado, incluindo Mata de São João.

O veto foi publicado na edição de sexta-feira (19) do Diário Oficial do Estado (DOE). Caso o PL fosse sancionado, diversos cartórios de cidades pequenas, que dependem dos recursos do Fecom para manter suas atividades, poderiam ser obrigados a fechar as portas, prejudicando serviços essenciais à população, como registros civis e escrituras.

A decisão do governador foi vista como uma resposta às críticas de prefeitos, entidades de classe e da sociedade civil, que alertaram para o impacto da medida, sobretudo em municípios onde a demanda por serviços cartorários é baixa e a receita própria não cobre os custos de operação.

Com o veto, o Fundo Especial de Compensação segue com os repasses inalterados, garantindo a continuidade do atendimento nos cartórios beneficiados.