Justiça suspende decisão da Agerba e mantém operação de empresa de ônibus na Bahia

Os ônibus da Viação Novo Horizonte, que tem 141 linhas em 121 municípios da Bahia, não vão mais parar de circular no estado, pelo menos de maneira provisória. Isso porque o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu suspender a decisão anterior da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) que impedia a empresa de rodar.

A decisão, que foi divulgada na quinta-feira (24), concedeu uma liminar que garante que a empresa continue suas atividades normalmente. Na semana passada, a Agerba tinha determinado o encerramento da operação da Viação Novo Horizonte nas linhas entre os municípios do estado, alegando que a empresa não cumpria alguns requisitos regulatórios.

Segundo a agência, a empresa não conseguiu cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia, além de ter problemas operacionais, como um histórico de acidentes e muitas reclamações dos passageiros, já que 486 registros do tipo foram realizados em dois anos.