Proposta do governo de flexibilizar CNH gera reação e pode afetar 15 mil autoescolas

O Ministério dos Transportes apresentou uma proposta para reduzir em até 80% o valor da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias A e B. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, permitindo que o candidato escolha entre estudar à distância, com instrutores autônomos credenciados ou em centros de formação. A aprovação em provas teórica e prática, no entanto, seguirá como requisito.

A medida foi criticada por entidades do setor. O presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), Ygor Valença, afirma que a proposta representa o “fim” de cerca de 15 mil empresas e coloca em risco a educação no trânsito. Ele ainda alerta para o risco de aumento no número de acidentes e defende que as autoescolas sejam incluídas no debate.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) nega os prejuízos. O secretário Adrualdo Catão sustenta que a flexibilização abrirá o mercado, aumentará a demanda e reduzirá custos operacionais. Segundo ele, a mudança é estudada há anos e busca enfrentar o alto número de pessoas dirigindo sem habilitação no país — estimado em 20 milhões.

Especialistas, porém, pedem cautela. Marcus Quintella, diretor da FGV Transportes, afirma que o Brasil não está preparado para adotar o modelo sem antes investir em educação no trânsito. Ele defende que o governo estude subsídios como alternativa para ampliar o acesso à CNH sem comprometer a segurança viária.

A proposta também gerou repercussão política. Fontes em Brasília avaliam que o ministro Renan Filho (MDB) tenta imprimir a marca do partido em uma medida popular antes das eleições. Já a ministra Gleisi Hoffmann (PT) afirmou que o projeto ainda precisa de aval do presidente Lula. O texto será submetido a consulta pública e, em seguida, ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Enquanto isso, autoescolas buscam apoio no Congresso. A Câmara instalou uma Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito, e a Feneauto realizou manifestação em Brasília com cerca de 400 veículos e mil participantes. O setor afirma estar aberto à modernização, mas teme prejuízos à segurança caso a medida seja aprovada sem ajustes.