INSS suspende contratos com Crefisa por coação de aposentados, venda casada e outras irregularidades

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu preventivamente os contratos com a operadora financeira Crefisa após identificar irregularidades na prestação de serviços aos aposentados e pensionistas.

De acordo com o portal G1, dentre essas irregularidades estão: coação de aposentados, venda casada e atrasos no pagamento.

O despacho com a decisão foi publicado no "Diário Oficial da União" (DOU) nesta quinta-feira (21). A Crefisa venceu, no ano passado, o leilão da folha de pagamento, 25 dos 26 lotes disponíveis e atua como intermediadora dos recebimentos do INSS.

Segundo o instituto, a empresa é responsável pelo pagamento de 1,7 milhão dos 41 milhões de benefícios que o INSS paga hoje e, neste ano, de janeiro a agosto, recebeu R$ 25 bilhões.

A matéria do G1 aponta ainda que a Crefisa afirmou que foi surpreendida com a medida, já que não foi informada oficialmente pelo INSS, e negou que tenha cometido irregularidades.

"O Banco Crefisa vem prestando regularmente o serviço de pagamento de benefícios desde 2020, sem qualquer interrupção, não havendo reclamação de qualquer beneficiário de que tenha deixado de receber seu benefício, dentre os mais de 1 milhão de beneficiários atendidos em todo o território nacional", disse a empresa em nota.

A Crefisa também negou que tenha coagido aposentados a se tornarem clientes.

"Nenhum contrato é celebrado sem autorização dos clientes. Há um processo claro de contratação e todos os contratos são assinados. Não há coação para abertura de conta corrente e venda casada de produtos e prova disso é que menos de 5% dos mais de 1 milhão de Beneficiários atendidos abriram conta corrente na instituição".

E a publicação continua apontando que, como no ano passado a empresa venceu 25 dos 26 lotes do leilão da folha, o número de benefícios pagos vinha crescendo de forma exponencial.

Agora, com a suspensão, nenhum novo beneficiário do INSS irá receber pela Crefisa. Quem já recebia pela empresa, continuará recebendo.

Em nota, o INSS informou que identificou seis irregularidades na prestação de serviços.

Dificuldade ou impedimento no recebimento do benefício: registros de atrasos, recusas de pagamento e limitações para saque;

Coação para a abertura de conta corrente e venda casada de produtos;

Falta de estrutura adequada nas agências bancárias: filas extensas, ausência de caixas eletrônicos (ATMs) e inadequação do espaço físico;

Portabilidades indevidas e não autorizadas;

Falta de um sistema de triagem e emissão de senhas;

Falta de informações claras e atendimento inadequado.

O despacho que determinou a suspensão foi assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller. A decisão justifica que a suspensão preventiva é "necessária para cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público, até a conclusão definitiva dos processos de apuração".

O INSS também informou que a Crefisa é alvo de reiteradas reclamações em ofícios encaminhados por Procons, Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e manifestações dos beneficiários nos diversos canais da autarquia.

No último dia 12, o INSS já havia suspendido os contratos com o Agibank após denúncias de bloqueio de atendimento e retenção de valores.

Na ocasião, o Agibank negou qualquer prática destinada à retenção de portabilidade de benefício e afirmou que que não realiza interceptação, bloqueio ou impedimento de chamadas destinadas à Central 135 do INSS.

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, ressaltou que a Crefisa foi suspensa da parceria com o INSS "pelo conjunto da obra". 

Nota da Crefisa

"Sobre as notícias veiculadas nesta data a respeito da suspensão parcial do contrato de prestação de serviços com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Banco Crefisa informa que recebeu com surpresa as informações divulgadas, uma vez que não foi formalmente comunicado por parte do INSS até o momento sobre qualquer medida nesse sentido.

O Banco Crefisa vem prestando regularmente o serviço de pagamento de benefícios desde 2020, sem qualquer interrupção, não havendo reclamação de qualquer Beneficiário de que tenha deixado de receber seu benefício, dentre os mais de 1 milhão de Beneficiários atendidos em todo o território nacional.

Desde que iniciada a prestação dos serviços, o Banco Crefisa já investiu mais de R$1 bilhão de reais em tecnologia e na ampliação e modernização de seus Postos de Atendimento, cumprindo os contratos estabelecidos e atendendo a todos os requisitos impostos pelo INSS. A estrutura dos espaços físicos é adequada e há caixas eletrônicos em todos os Postos de Atendimento para realização de saques. Portanto, não há dificuldades ou impedimento para recebimento dos benefícios, assim como não há atrasos, recusas de pagamento e limitação para saque.

Nenhum contrato é celebrado sem autorização dos clientes. Há um processo claro de contratação e todos os contratos são assinados. Não há coação para abertura de conta corrente e venda casada de produtos e prova disso é que menos de 5% dos mais de 1 milhão de Beneficiários atendidos abriram conta corrente na instituição.

Quanto ao sistema de triagem e emissão de senhas, já existe em todos os Postos de Atendimento Bancário, mas já está sendo implantada uma solução ainda mais moderna e com novas funcionalidades para aprimorar o gerenciamento do atendimento.

Por fim, é importante esclarecer que nenhuma empresa, independentemente do seu porte, segmento de atuação ou excelência nos serviços prestados está imune a receber reclamações de seus clientes. A métrica adequada para avaliar a qualidade dos serviços é a taxa proporcional de reclamações, ou seja, o número de queixas em relação ao total de clientes ou de operações realizadas, que permite uma análise justa e equilibrada. Em relação ao Banco Crefisa, a taxa proporcional de reclamações é extremamente baixa, de menos de 1%.

O Banco Crefisa reitera que não praticou qualquer irregularidade e que vem cumprindo integralmente as cláusulas do contrato vigente, respeitando todos os critérios legais e contratuais estabelecidos, reforçando seu compromisso com a ética, a legalidade e a boa-fé contratual."