MP Eleitoral pede cassação de mandatos do PSB em Camaçari por fraude em cota de gênero

O Ministério Público Eleitoral da Bahia (MPE-BA) apresentou alegações finais em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramita na 171ª Zona Eleitoral de Camaçari. O processo, apura suposta fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024, atribuída ao Partido Socialista Brasileiro (PSB).

O portal Mais Região teve acesso ao documento, e segundo o MPE-BA, o partido teria incluído candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas de mulheres.

“A presente ação versa sobre fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024, supostamente praticada pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB, no Município de Camaçari/BA”, destacou o promotor Luciano Pitta, autor da manifestação.

Entre as candidatas investigadas estão Roservania Florentino Monteiro, que renunciou, e sua substituta Mariene de Jesus Costa Matos. Para o Ministério Público, a atuação delas demonstraria indícios de simulação. “Os elementos reunidos indicam que as candidaturas femininas foram lançadas sem estrutura, sem recursos e sem efetiva participação, configurando simulação para cumprimento formal da cota de gênero”, apontou o documento.

A manifestação cita ainda aspectos como votação ínfima, ausência de campanha significativa e prestação de contas mínima.

 “A prova da fraude é presumida pela conjugação dos indícios de campanha mínima e votação insignificante, sendo suficiente para a cassação do diploma daqueles que se beneficiaram da fraude”, registrou o Ministério Público, citando jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Diante dos fatos, o MPE pediu a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PSB, a cassação dos registros e diplomas de todos os candidatos vinculados, além da declaração de inelegibilidade dos responsáveis e a retotalização dos votos. “Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral requer a procedência da presente AIJE, com o reconhecimento da fraude à cota de gênero”, concluiu o promotor.

Com base nas provas, o MP pediu a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PSB, a perda dos mandatos de todos os eleitos pelo partido e a declaração de inelegibilidade dos responsáveis. Caso a Justiça confirme a fraude, os vereadores Professor Dão (PSB) e Vagner Bispo (PSB) poderão perder os mandatos, abrindo espaço para que Jorge Curvelo (União Brasil) e Teo Ribeiro (PT) assumam cadeiras na Câmara Municipal.

Relembre o caso.