Lauro de Freitas bate recorde e recupera R$ 8,7 milhões da dívida ativa no município

A Prefeitura de Lauro de Freitas, através da Procuradoria-Geral do Município (PGM), Procuradoria Fiscal e Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), alcançou um marco histórico no primeiro semestre de 2025, recuperou quase R$ 8,7 milhões em dívidas ativas, superando os resultados obtidos em anos anteriores. Esse feito é resultado da eficiência das medidas de cobrança adotadas pelo município.

De acordo com a procuradora Adriele Sales, o resultado obtido é fruto de uma atuação integrada entre procuradores municipais, assessores,  PGM e a SEFAZ, que intensificaram o uso de mecanismos administrativos e judiciais para garantir o retorno de valores aos cofres públicos.

“Os resultados foram alcançados a partir de várias medidas de cobrança, adotadas de acordo com o perfil do contribuinte. O convênio com a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) permitiu a negativação junto ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Também utilizamos o atendimento por e-mail, ampliando o acesso dos contribuintes, inclusive os que residem fora do município e em outros estados. Houve ainda a agilização no ajuizamento e no andamento das execuções fiscais, além do bloqueio judicial de valores em contas bancárias. Com todo o esforço das equipes, conseguimos lograr êxito”, explicou.

A procuradora destacou ainda que quando os contribuintes regularizam seus débitos, todos ganham: a cidade melhora, a população é melhor assistida e a gestão municipal pode planejar o futuro com mais segurança.

O secretário da Fazenda, Ricardo Góis, também comemorou os números e disse que a SEFAZ, juntamente com a procuradoria, continuará envidando esforços para cobrar os tributos não pagos, através de ações de monitoramento com uso de tecnologia, fiscalização, atualizações cadastrais, modernização da legislação, ações de cobrança e a representação criminal nos casos de prática de crime de sonegação, este último que ainda encontra-se em fase de estudos.

“A boa gestão dos recursos públicos é prioridade da nossa administração. Esses quase R$ 8,7 milhões significam mais obras de manutenção urbana, fortalecimento da rede de saúde e ampliação de programas. A expectativa é de que, nos próximos meses, Lauro de Freitas seja reconhecida como referência em responsabilidade fiscal e eficiência administrativa em todo o Nordeste”, afirmou.