Bahia entra na mira de investigações sobre irregularidades no Seguro-Defeso

A Bahia concentra um dos maiores contingentes de pescadores artesanais do país, com cerca de 167 mil requerimentos de seguro-defeso registrados nos últimos anos, segundo dados do INSS. Esse volume coloca o estado no foco da auditoria federal, já que fraudes podem desviar recursos que deveriam garantir a subsistência de famílias de comunidades pesqueiras durante o período de proibição da pesca.

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) informou também que encaminhou pedido de investigação à Polícia Federal, após auditoria do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT) detectar indícios de irregularidades no programa. Segundo o secretário de pesca artesanal do ministério, Cristiano Ramalho, a medida integra um esforço de reorganização do Registro Geral de Pescadores (RGP). Em 2025, o processo de saneamento já resultou no cancelamento de mais de 300 mil cadastros inconsistentes em todo o país.

O MPA anunciou mudanças rigorosas na concessão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal após a constatação de possíveis irregularidades em diferentes regiões do país. As novas regras passam a valer a partir de outubro e terão impacto direto na Bahia, um dos estados com maior número de registros do benefício e que já esteve no centro de operações da Polícia Federal, como a Operação Tarrafa, deflagrada em Salvador e Feira de Santana em 2022.

De acordo com informações da Agência Brasil, entre as medidas, pescadores artesanais terão que apresentar notas fiscais de venda, comprovantes de contribuição previdenciária, endereço atualizado e região de atuação para coleta de dados geolocalizadores. Também será exigido o registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a entrega de relatórios mensais de atividade. A gestão do benefício, hoje feita exclusivamente pelo INSS, passará a contar com validação do Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo o ministro Luiz Marinho, a fiscalização será reforçada especialmente nos estados onde a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou maior volume de distorções: Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí. “A ideia é que venha a ser um processo permanente de fiscalização, de observação e de higienização desse cadastro, para garantir efetivamente o direito de quem é da lei”, afirmou. O governo anunciou ainda a incorporação de 400 servidores para a verificação presencial.