Prefeitura de Dias d’Ávila convoca audiência pública para discutir PPA 2026-2029 e LOA 2026

A Prefeitura de Dias d’Ávila realizará, no próximo dia 30 de setembro, às 10h, no Auditório da sede do Executivo Municipal, uma audiência pública destinada à apresentação e discussão dos Projetos de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.

De acordo com o edital publicado no Diário Oficial do Município, a iniciativa tem como objetivo cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), que assegura a transparência da gestão fiscal por meio da ampla divulgação e participação popular nos processos de planejamento e execução orçamentária.

Durante o encontro, a população poderá conhecer em detalhes as propostas da administração para os próximos quatro anos, assim como o orçamento previsto para 2026, com a oportunidade de apresentar sugestões e participar ativamente da construção das políticas públicas.

O secretário municipal de Governo e Planejamento, Lenilson Batista Ribeiro, reforçou em ofício encaminhado à imprensa e demais setores da sociedade civil a importância da presença da comunidade no debate. Segundo ele, a audiência é um espaço essencial de transparência, controle social e participação cidadã na definição das prioridades do município.